Moro pede que PGR se manifeste para que processo de Lula 'prossiga para a fase final'

O juiz federal Sergio Moro pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) manifeste-se a respeito da solicitação feita por ele para poder incluir parte dos acordos de colaboração da Odebrecht no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado de receber vantagens a partir de contratos entre a empreiteira e a Petrobras. Segundo o magistrado, “a resposta [da PGR] é relevante para que esta ação penal possa prosseguir para a fase final”.

Um posicionamento é aguardado desde 16 de outubro, quando o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), pediu a manifestação da Procuradoria. A petição mencionada por Moro encontra-se sob sigilo no Supremo.

Há dois meses, em 28 de setembro, Moro enviou um ofício a Fachin solicitando autorização para incluir no processo os acordos de colaboração de dois dos sete réus do processo, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e o ex-diretor da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.

O pedido também é estendido a outros acordos que já havia sido enviado à 13ª Vara Federal, em Curitiba, de outros ex-executivos da empreiteira: Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior, Fernando Migliaccio, Rogério Santos de Araújo, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Na mesma petição, Moro ainda solicita o envio dos acordos de outros ex-executivos ligados à Odebrecht, como Alexandrino Alencar, Paul Elie Altit, Cesar Ramos Rocha, além do presidente do conselho de administração da Odebrecht, Emílio Odebrecht.

O magistrado esclarece que pediu o recebimento apenas dos acordos de colaboração, e não dos depoimentos dos delatores. Sem que as delações estejam incluídas no processo, elas não poderão ser utilizadas no processo do terreno.

O UOL questionou a PGR a respeito da manifestação de Moro, mas não obteve retorno até o momento.

Terreno e aluguel

Nesse processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As vantagens indevidas para ele em função do esquema entre Petrobras e Odebrecht envolveriam a compra de um terreno para ser sede do Instituto Lula e o apartamento vizinho ao em que vive o petista em São Bernardo do Campo. A defesa de Lula nega as acusações e diz que o petista é alvo de “perseguição política”.

Após o término da fase de interrogatórios, no final de setembro, a expectativa era que a sentença de Moro fosse conhecida entre novembro e dezembro. Contudo, fatos novos fizeram com que novos procedimentos e audiências fossem realizadas. 

No final de setembro, a defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento do aluguel do apartamento. Também réu no processo, o proprietário do imóvel, o engenheiro Glaucos da Costamarques, disse que nunca recebeu esses valores até 2015.

Como os documentos apresentavam falhas, como datas inexistentes, a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato os considerou “ideologicamente falsos”, e solicitou a realização de perícia nos recibos. Também foi pedido que Costamarques fosse interrogado novamente, além de uma audiência com o contador João Muniz Leite, responsável pelos recibos. Eles serão ouvidos no próximo dia 15 de dezembro.

Para que Moro apresente a sentença, é preciso que essas etapas estejam concluídas a fim de que as partes --a acusação, formada por MPF e Petrobras, e réus-- façam suas considerações finais, procedimento que costuma levar pouco mais de um mês.

Além do ex-presidente, Odebrecht, Melo e Costamarques, também são acusados neste processo o ex-ministro Antonio Palocci, o advogado de Lula Roberto Teixeira, o proprietário da DAG Construtora Demerval Gusmão.

Processos com Moro

Ao todo, Lula possui três ações penais na Justiça Federal no Paraná. Na primeira delas, o ex-presidente foi condenado, em julho, por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo que envolve um apartamento tríplex como pagamento de vantagem indevida.

Neste momento, ele aguarda a movimentação de seu recurso contra a sentença no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância dos processos da Lava Jato. Caso os desembargadores decidam confirmar a condenação, Lula poderá ficar fora da disputa presidencial de 2018 em função da lei da Ficha Limpa e ir para a prisão.

O terceiro processo de Lula é referente a um sítio em Atibaia (SP), que seria pagamento por corrupção na Petrobras. Esta ação penal ainda está em sua fase inicial e teve suas primeiras audiências com testemunhas marcadas para fevereiro do ano que vem.