Ex-secretário da Casa Civil de Cabral deixa cadeia no Rio após decisão da Justiça

O ex-secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner deixou, na noite de quinta-feira (31), a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca. Investigado por corrupção e outros crimes no âmbito da Operação Lava Jato, o aliado do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi beneficiado por uma liminar (decisão provisória) deferida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Paulo Espírito Santo.

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão e argumenta que a prisão preventiva (sem prazo) de Fichtner é necessária para o bom andamento das investigações originadas na Operação C'Est Fini, etapa da Lava Jato realizada em 23 de novembro. A liminar ainda será julgada pelo colegiado do TRF-2, que pode ratificar ou revogar a soltura.

Advogado natural de Porto Alegre (RS), Fichtner é considerado um dos homens da "cúpula" de Cabral e esteve ao lado do ex-governador como chefe da Casa Civil em seus dois mandatos (2007 a 2014). O denunciado teria recebido, de acordo com os procuradores da República, R$ 1,56 milhão em propina para favorecer empresas privadas com atos de ofício e concessão de benefícios fiscais.

Fichtner e Cabral negam a autoria dos crimes. A defesa do ex-governador afirma que a força-tarefa da Lava Jato no RJ não apresentou provas para justificar as acusações e contesta a competência da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), do juiz Marcelo Bretas, na condução das ações penais. Os advogados do ex-secretário não foram localizados.

A denúncia relata que um percentual das vantagens ilícitas obtidas por Fichtner seria repassado a Cabral e outros integrantes do que o MPF considera ter sido o maior esquema de corrupção já existente no Estado do RJ. O ex-governador é apontado como chefe da organização criminosa e está preso, assim como outros investigados, na Cadeia Pública José Frederico Marques.

Para seguir em liberdade, Fichtner deverá se apresentar ao TRF-2 a cada dois meses e não poderá sair do país --foi determinado que ele entregue o passaporte à Justiça. 

O ex-chefe da Casa Civil foi preso na Operação C'Est Fini ("É o fim" ou "Acabou", em tradução livre), cuja nomenclatura faz alusão ao episódio que ficou conhecido como "farra dos guardanapos". Na ocasião, um animado jantar em Paris, em 2009, reuniu Cabral, Fichtner e outros ex-secretários de Estado, além de empresários hoje investigados na Lava Jato.

O inquérito que envolve Fichtner foi instaurado a partir de informações sobre a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de prestação de serviços ao Estado. Além disso, há indícios de fraudes a precatórios (requisições de pagamento expedidas pela Justiça para quitação de dívidas de entes públicos) durante o governo Cabral.

A PF informou que, no decorrer das investigações, constatou-se que empresários costumavam procurar Fichtner para obter vantagens em relação a contratos com o Executivo mediante pagamento de propina.

Um dos serviços sob suspeita é conhecido como "Poupa Tempo", programa criado para reunir órgãos públicos (municipais, estaduais e federais) e entidades privadas a fim de facilitar e agilizar o atendimento e a prestação de serviços de utilidade pública.

O ex-secretário passou a ser investigado depois que seu nome surgiu em planilhas de Luiz Carlos Bezerra, também réu na Lava Jato e tido como operador do "caixa" da quadrilha. Ele era identificado pelos "Gaúcho" e "Alemão".

Bezerra afirmou, em depoimento à Justiça, ter feito, a mando de Cabral, quatro entregas em dinheiro vivo e ilícito para o ex-chefe da Casa Civil. O montante seria de R$ 100 mil.

As anotações do operador eram um registro manuscrito do esquema de cobrança e pagamento de propina que, segundo as denúncias do MPF, beneficiou de forma criminosa vários agentes públicos.