Fux é eleito para presidir TSE, mas deixará a Corte antes do pleito de 2018

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (7) para presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de fevereiro a agosto de 2018, período que coincide com a pré-campanha eleitoral.

A eleição foi realizada em sessão do TSE e foi um ato apenas formal. É um costume do tribunal que seja eleito presidente o ministro do STF com mais tempo no TSE.

Um dos principais desafios do TSE sob a presidência de Fux será julgar uma possível ação contra a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pré-candidato e líder nas pesquisas, o petista já foi condenado na primeira instância e pode, em tese, ficar inelegível em caso de condenação por uma corte superior (leia mais abaixo).

Em entrevista após a votação, Fux afirmou que pretende “prestigiar” a aplicação da Lei da Ficha Limpa à frente do TSE, mas não comentou o registro de candidatura de políticos condenados em 2ª instância, argumentando que não se pronunciaria sobre fatos que podem vir a ser julgados pelo Tribunal.

“Eu sempre prestigio a Lei da Ficha Limpa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal prestigiou a Lei da Ficha Limpa através das declarações de constitucionalidade e mais recentemente agora, numa questão levada ao plenário, também ficou decidido por uma maioria que a Lei da Ficha Limpa é voltada para a vida pregressa do candidato”, disse.

Fux se referia ao julgamento de outubro no Supremo que decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado também a candidatos condenados antes da vigência da lei, de 2010.

“É no momento do registro da candidatura que se olha para trás para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética, de moralidade que a sociedade hoje exige dos seus representantes políticos” afirmou o ministro nesta quinta-feira.

Fux deve deixar a corte em agosto

A Corte eleitoral é composta por três ministros do STF, dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados que têm o nome aprovado pelos onze ministros do STF, escolhidos para um período máximo de quatro anos na Corte.

O mandato no TSE do atual presidente, o ministro do STF Gilmar Mendes, se encerra em fevereiro, quando Fux deve assumir o cargo.

Após Fux deixar o cargo, em agosto, quando se encerra seu período de quatro anos no tribunal, quem assume a presidência do TSE é a também ministra do STF Rosa Weber, que comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições, previstas para outubro (1º e 2º turnos).

Nesta quinta-feira, Rosa Weber foi eleita vice-presidente do TSE, para mandato também a partir de fevereiro. A votação foi feita em uma urna eletrônica instalada no plenário do TSE. O ministro Fux teve 6 votos e aRosa Weber, 1, entre os sete ministros do tribunal.

Com a saída de Gilmar Mendes, em fevereiro, assume uma vaga no TSE o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Caso Lula

Lula já foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no processo que responde na Operação Lava Jato por suspeitas de ter recebido propina por meio da reserva e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá.

O ex-presidente afirma ser inocente, diz que nunca usou o apartamento e afirma que não há provas de que ele teria sido beneficiado pelo esquema de propina na Petrobras. Ele recorreu da sentença.

Caso seja condenado pela segunda instância da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o petista poderá se tornar inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa.
Desembargadores do TRF4 afirmam ser possível julgar o processo antes das eleições, mas não há uma data definida.

Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, Fux afirmou que “não tem sentido” um candidato alvo de denúncia criminal concorrer.

Segundo outra reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, Lula tem em mãos um parecer jurídico afirmando que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018 ainda que condenado em segunda instância -e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.