Operação derivada da Lava Jato em SP investiga propinas de R$ 160 milhões pagas pela JBS

A PF (Polícia Federal) cumpriu mandados em uma operação na capital e em outras cidades do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (11), em um desdobramento da Lava Jato. A ação, que tem como base parte das delações da JBS e é chamada de “Baixo Augusta”, busca "apurar a existência de um esquema de propina para acelerar a liberação de créditos tributários junto à Receita Federal".

As movimentações financeiras entre empresas do grupo JBS e os envolvidos indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos, segundo o MPF (Ministério Público Federal), que também atua no caso. Há indícios de que as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e da emissão de notas fiscais falsas.

A investigação teve início após o envio, pelo Supremo Tribunal Federal, de partes do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o MPF para a Justiça Federal de São Paulo com o fim de apurar criminalmente condutas de pessoas que não tinham foro privilegiado. Até o momento, não há informações de envolvimento de políticos no esquema.

Segundo o delegado Thiago Borelli Thomaz, chefe da Delefaz (Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários), as investigações não apontam para a participação dos irmãos Batista, donos da JBS, no esquema.

A Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, que são cumpridos na capital e em Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia, Lins e Santana do Parnaíba. As ordens judiciais têm como alvo as residências dos envolvidos e de seus familiares e sedes de empresas identificadas. O processo está sob segredo, segundo a Justiça Federal em São Paulo.

Um auditor-fiscal da Receita Federal, que não teve o nome revelado, foi afastado judicialmente e oito pessoas físicas e jurídicas tiveram seus bens bloqueados. Os crimes envolvidos no esquema são corrupção e lavagem de dinheiro.

As provas colhidas até o momento, segundo a PF, apontam para um esquema de pagamento de propinas que funcionou de 2004 até este ano, pelo qual o auditor fiscal seria pago para agilizar, ilicitamente, a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco a título de créditos tributários. Além do auditor, também estão envolvidos, de acordo com os procuradores, um empresário, um contador e um advogado falecido em 2016. Os nomes não foram divulgados.

Segundo o MPF, estima-se que o total de créditos tributários liberados à JBS a partir do esquema chegue a R$ 2 bilhões ao longo do período. 

O auditor, que é acompanhando pelos investigadores desde maio deste ano por fazer análises fora dos padrões, “possuía um patrimônio completamente incompatível com a renda inerente ao cargo”, segundo Guilherme Bibiani, da Delegacia Especial da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo.

Estima-se que seu salário gire em torno de R$ 25 mil. “Ele ficou trabalhando sob monitoramento da própria Receita Federal”, disse a procuradora Anamara Osorio Silva.

De acordo com Anamara, o auditor, que estava em final de carreira, possuía carros caros e imóveis em localidades de luxo, como uma casa em Caraguatatuba, alvo de mandado de busca e apreensão (foto). “Há notícia da venda de uma Ferrari há pouco tempo. O auditor estava se desfazendo do patrimônio dele”, disse a procuradora.

A propina era repassada não apenas ao auditor, mas também a um empresário e a um advogado. Dos R$ 160 milhões em propina, R$ 100 milhões foram pagos por intermédio de doleiros, outros R$ 40 milhões foram repassados em espécie e mais R$ 20 milhões estão ligados a notas fiscais frias de empresas de fachada, de acordo com as investigações.

“As empresas não existiam e tampouco os serviços eram prestados”, apontou o delegado Alberto Ferreira Neto, responsável pelas investigações.

“Alguns parentes do auditor e do advogado foram usados para ocultação de patrimônio”, ressalta o representante da Receita.

O MPF chegou a pedir a prisão preventiva do auditor, mas a Justiça optou por medidas cautelares.

A Receita Federal, em função do esquema, está tratando o caso de forma prioritária. “Brasília vai submeter todos os procedimentos creditórios a pente-fino”, disse Bibiani. “Agora vai começar o procedimento de pente-fino, caso a caso, para ver em que situações houve irregularidades”.

A Receita não descarta que a fraude envolva valores maiores, já que o caso investigado teria começado em 2015. “O que não quer dizer que voltando mais no tempo a gente não tenha um valor maior”, complementou.

O UOL entrou em contato com a assessoria da JBS, mas não obteve um posicionamento até o momento.

O nome da operação, "Baixo Augusta", faz referência ao local onde está sediada a Receita Federal na capital paulista.