Lula pede afastamento de Moro de processo após visita do juiz à sede da Petrobras

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (11) novo pedido de suspeição contra o juiz Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância da operação Lava Jato no Paraná. Desta vez, os advogados alegam que Moro deve se afastar dos processos contra o petista por ter dado orientações à Petrobras, que é parte interessada nas três ações que correm contra ele em Curitiba.

Na última sexta-feira (8), o juiz esteve acompanhado de seu colega Marcelo Bretas, responsável pelas decisões judiciais da Lava Jato no Rio, durante participação em evento sobre compliance – isto é, regras sobre correção e ética empresarial – na sede da Petrobras no Rio de Janeiro. Eles foram recebidos pelo atual presidente da estatal, Pedro Parente.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, onde Moro atua, para comentar a ação da defesa de Lula, mas ainda não obteve resposta. O juiz não costuma fazer comentários sobre os processos da Lava Jato, repetindo sempre que apenas se manifesta nos autos dos processos.

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Na petição apresentada nesta segunda, os advogados de Lula, que já haviam questionado a visita de Moro à Petrobras na semana passada, justificam que o gesto coloca suspeitas sobre a atuação do magistrado nos três processos penais em que ele é acusado de ter se beneficiado de contratos irregulares firmados por empreiteiras com a Petrobras. Especificamente a ação em que Lula teria recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que ele mora, e um terreno para sediar o Instituto Lula, área esta que nunca foi efetivamente usada.

A defesa lembra que, um dia antes de visitar a Petrobras, Moro aceitou pedido do MP (Ministério Público) para incluir a Petrobras como Assistente de Acusação “ao fundamento de que ‘se a corrupção ocorreu no âmbito de contratos da Petrobras, afetando custos e integridade destes, a empresa estatal tem a condição de vítima’”. “Passou a ser parte formal, pois”, diz a petição.

Os advogados usam trechos de declarações de Moro divulgados pela imprensa na ocasião da visita à Petrobras para alegar que ele “aconselhou o Assistente de Acusação sobre medidas de prevenção e combate à corrupção a partir de considerações sobre os processos da Operação Lava Jato”. Segundo a defesa, embora o nome de Lula não tenha sido mencionado, diversas sugestões de Moro sobre compliance referem-se às acusações do MP contra o ex-presidente nas ações penais.

“Os vínculos daí em diante estabelecidos com o Assistente de Acusação e com questões discutidas no feito, sem dúvida, constituem causa de suspeição do magistrado, a não ser que hajam revogado o Código de Processo Penal, o Estatuto Adjetivo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, além de outros diplomas que disciplinam o tema”, ironiza a defesa, citando especificamente o inciso IV do artigo 254 do Código Penal, segundo o qual um juiz pode se declarar suspeito em uma ação caso, entre outras situações, tiver aconselhado qualquer das partes.

A defesa alega ainda que a simples visita de Moro a uma das partes interessadas nos processos coloca em xeque a imparcialidade do magistrado.

Na petição, os advogados fazem três pedidos a Moro: a suspensão do prosseguimento do processo; a suspeição (isto é, o afastamento) do magistrado do caso; e a declaração sobre se ele recebeu alguma recompensa para participar do evento da Petrobras. A defesa solicita ainda que a própria empresa disponibilize áudios e vídeos da visita e explique se pagou pela participação de Moro.

O juiz não tem um prazo para atender as demandas da defesa. Em caso de recusa a todas as solicitações, a defesa pede que o caso seja analisado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelas decisões da Lava Jato em segunda instância.

Em julho, no chamado processo do tríplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido, em decorrência do cargo, R$ 2,2 milhões em propina da OAS na forma do apartamento no Guarujá (SP) e das reformas feitas no imóvel. O valor seria decorrente de uma "conta corrente geral" de propinas da construtora com o PT, alimentada em parte pelo dinheiro de contratos obtidos junto à Petrobras.

Lula nega as acusações e recorre da decisão no TRF-4. Caso a condenação seja mantida na segunda instância, ele poderá ser barrado de concorrer à Presidência da República em 2018. O petista lidera todas as pesquisas recentes de intenção de voto para o cargo, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).