Presidente do DEM vira réu no STF por corrupção envolvendo obra da Copa

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (12) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do Democratas.

A decisão foi tomada por maioria de 4 votos a 1. Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O ministro Alexandre de Moraes foi contrário à abertura de processo contra o senador.

A defesa nega qualquer irregularidade.

O recebimento da denúncia significa que a 1ª Turma determinou a abertura de um processo penal contra o senador, que se torna réu por suspeita dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Agripino foi denunciado por suspeitas de ter recebido propina da OAS para atuar em favor da empreiteira na liberação de repasses do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas, utilizado na Copa do Mundo de 2014.

Segundo a denúncia da Procuradoria, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte) deixou de informar ao BNDES e ao TCU (Tribunal de Contas da União) que as informações apresentadas pela OAS sobre o projeto estavam incompletas, o que não permitiria analisar se havia superfaturamento na obra, condição que poderia suspender os repasses do banco estatal.

Como não houve a comunicação de irregularidades, o financiamento foi liberado. Posteriormente, em 2016, o TCE-RN constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 77 milhões na obra.

Como prova do poder de influência do senador, a Procuradoria aponta que Agripino agendou em seu apartamento um encontro entre o relator do processo da Arena no TCE-RN, representantes da OAS e representantes do governo estadual para tratar da liberação da obra.

Segundo a Procuradoria, por causa da suposta atuação em favor da OAS, o senador teria recebido R$ 250 mil em doações ao partido, que foram declaradas à Justiça Eleitoral, e ao menos R$ 645 mil em dinheiro.

Por meio da quebra do sigilo bancário durante as investigações a Procuradoria identificou uma série de depósitos em dinheiro feitos em contas pessoais de Agripino.

Como votaram os ministros

O relator do processo, ministro Roberto Barroso, afirmou que no momento de recebimento da denúncia não é ainda analisado se há culpa do investigado, mas apenas se a acusação apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura do processo. “Não estamos diante de uma denúncia fútil”, disse Barroso.

“Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, que depende de comprovação, de que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita eram na verdade o pagamento de vantagem indevida”, afirmou o relator.

O ministro Alexandre de Moraes foi o único dos cinco ministros da 1ª Turma a ser contra o recebimento da denúncia.

Segundo Moraes, a Procuradoria não apresentou qual teria sido o ato ilegal praticado pelo senador que poderia configurar o crime de corrupção.

“Se havia ilicitude nessa liberação [do BNDES], deveria ter sido denunciado o conselheiro [do TCE-RN]. Se foi lícito, ora, o fato de alguém se reunir não configura crime”, disse Moraes.

A Procuradoria não aponta na denúncia nenhuma irregularidade que teria sido praticada no âmbito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

Outro político do Rio Grande do Norte também foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suspeita de ter recebido propina da OAS para pressionar pela liberação dos repasses do BNDES para a Arena das Dunas.

O ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) está preso desde junho por causa das suspeitas levantadas nesta investigação. Por não ter mais o cargo de ministro, o processo contra Alves tramita na Justiça Federal, e não no STF.

A Procuradoria-Geral da República não apontou na denúncia contra o senador José Agripino qualquer ligação com a atuação de Henrique Alves.

Outro lado

O senador José Agripino, em nota enviada por seu gabinete, afirma ter “certeza” de sua inocência, que seria atestada por um “farto conjunto de provas” no processo.

“Mesmo ciente de que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência”, afirma o texto.

A defesa do senador afirma que os depósitos são compatíveis com sua renda e que não há irregularidade no fato.

A Procuradoria sustenta, na acusação, que as datas dos depósitos coincidem ou estão próximas a datas de viagens do responsável por entregar propina para o doleiro Alberto Youssef, que afirmou em delação premiada ter operado repasses de propina para a OAS.

Segundo a defesa, não houve interferência do senador junto ao TCE-RN e a atuação dele se limitou a agendar o encontro em seu apartamento, “no interesse legítimo” de seu Estado.

Essa reunião foi pedida pelo representante no Estado das obras da Arena das Dunas”, disse o advogado Aristides Junqueira. 

"Essa denúncia não passa de ilações imaginadas pelo autor dela", afirmou Junqueira, em manifestação durante o julgamento desta terça-feira