STF põe em liberdade empresário das 'quentinhas' acusado de pagar propina a Cabral

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão preventiva do empresário Marco Antônio de Luca, detido desde junho por suspeita de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) em troca de contratos com o Estado. A decisão foi tomada por dois votos a um.

Votaram a favor da revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin foi o voto contrário à libertação do empresário.

A decisão impõe ao empresário a obrigação do recolhimento domiciliar noturno, a proibição de entrar em contato com outros investigados e de deixar o país. Não foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica.

O principal argumento para revogar a prisão, segundo o voto do relator Gilmar Mendes, foi o tempo decorrido entre os fatos que são objeto da acusação contra o empresário e a duração de sua prisão. Marco Antônio de Luca foi preso na Operação Ratatouille, desdobramento da da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O MPF (Ministério Público Federal) acusou o empresário de ter pagado R$ 16,7 milhões em propina ao grupo de Cabral. Segundo a denúncia, a propina tinha como objetivo manter a "hegemonia" do empresário nos contratos com o governo do Rio em seu ramo de atuação, o fornecimento de merenda escolar e alimentação a detentos nos presídios do Estado. Os pagamentos teriam sido feitos entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Segundo a Lava Jato, os pagamentos de propina perduraram mesmo após a renúncia de Cabral (2014) por meio de pagamentos mensais de cerca de R$ 200 mil à suposta organização criminosa.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que a distância no tempo dos fatos sob suspeita não permitia que a Justiça determinasse a prisão com base no risco de que o empresário voltasse a praticar crimes. O risco de voltar a cometer crimes é um dos requisitos para a prisão preventiva, aquela que é decretada antes da condenação em definitiva pela Justiça.

Em outras decisões, Gilmar Mendes mandou soltar dois empresários presos em decorrência de investigações da Lava Jato --Jacob Barata Filho, o herdeiro do "Rei do Ônibus", que teve a prisão revogada por três vezes pelo ministro do STF, e Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).

Marco de Luca já foi denunciado por suspeita de corrupção, mas ainda não houve decisão judicial sobre sua condenação ou absolvição.

O ministro Edson Fachin, que voto contrário à revogação da prisão, defendeu que o tempo decorrido desde os supostos pagamentos tratados na denúncia não seria suficiente para garantir que o empresário não pudesse voltar a cometer crimes.

Fachin argumentou que o suposto pagamento de propina teria durado uma década e que os contratos com o governo do Estado ainda estavam válidos e com pagamentos sendo efetuados quando foi decretada a prisão.

Farra dos Guardanapos

De Luca esteve presente no episódio que ficou conhecido como a "Farra dos Guardanapos" em Paris. Fotos tiradas em 2009, e que vieram a público três anos depois, mostram a proximidade de empresários com a cúpula do governo de Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

Também já foram detidos outros convidados da comemoração na capital francesa, como o empresário Fernando Cavendish, o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.

A pedido do MPF, a Justiça autorizou o sequestro de bens, como obras de arte, veículos e joias, no valor de até R$ 12,5 milhões de De Luca e suas empresas.