Novo diretor da PF diz que proibição de condução coercitiva "não afeta o trabalho"

O novo diretor-geral da PF (Polícia Federal), Fernando Segóvia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a proibição de realizar a condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o país não vai atrapalhar o trabalho da instituição.

"Acredito que isso [a proibição das conduções coercitivas] não afete o trabalho dos investigadores", afirmou Segóvia.

A declaração foi dada logo após ele se reunir com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, e que frequentemente autoriza conduções coercitivas nas operações, como no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016.

Em linhas gerais, o termo "condução coercitiva" significa a condução de pessoas por autoridades independentemente de sua vontade para que elas prestem esclarecimentos.

A condução coercitiva para interrogatórios está prevista no Código de Processo Penal quando "o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado".

No começo desta semana, porém, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu proibir a realização de condução coercitiva por considerar o procedimento inconstitucional. A medida tem caráter liminar (provisório) e ainda será analisada pelo colegiado da Corte, o que não tem data para acontecer.

"A polícia federal se autodetermina através da legalidade. Então, havendo uma decisão do ministro do STF mandando suspender as conduções coercitivas, elas não mais serão feitas pela PF até que haja uma decisão do plenário do Supremo decidindo se vai haver ou não esse instituto da condução coercitiva", declarou Segóvia.

A visita de Segóvia a Moro foi uma "cortesia" e ocorreu na sala de audiências do juiz, no prédio da Justiça Federal, em Curitiba. Os dois conversaram por cerca de meia hora.

Segóvia, que assumiu o posto em novembro, está na capital paranaense para a posse, na tarde desta quinta-feira, de Maurício Leite Valeixo no cargo de diretor da Polícia Federal no Paraná.

Moro não conversou com jornalistas após o encontro. As investigações da Operação Lava Jato recorreram com frequência às conduções coercitivas. Segundo dados do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), do início da operação, em 2014, até o dia 14 de novembro deste ano, foram cumpridos 222 mandados de condução coercitiva.

O juiz já defendeu a utilização do procedimento em várias situações. “A medida se justifica ainda para evitar uma concertação fraudulenta de depoimentos entre os envolvidos e para colher rapidamente a prova, já que há outros investigados que serão presos cautelarmente", escreveu em uma decisão no ano passado.

Reforço na PF do Paraná

Na entrevista após o encontro com Moro, Segovia também afirmou que haverá aumento no número de investigadores, delegados e peritos na PF no Paraná. Ele, porém, não falou em número.

"[Moro e eu] Falamos dos pontos positivos do trabalho conjunto da Justiça Federal, do Ministério público Federal e da Polícia Federal”, declarou Segóvia.

“A ideia é a gente apostar nesse trabalho conjunto dos órgãos investigadores do país contra a criminalidade. A ideia é que a gente se una cada vez mais contra o crime organizado", afirmou.