Maluf tem doença permanente, mas pode ser tratado na cadeia, diz perícia

Perícia do IML (Instituto Médico Legal) de Brasília realizada no deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, na última sexta-feira (22), apontou que o parlamentar tem doença grave e permanente, mas pode ser tratado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso. De acordo com o laudo, no entanto, ele deve ter "acompanhamento ambulatorial especializado".

A conclusão dos médicos-legistas Hildeci Rezente e Gustavo Neves, divulgada nesta terça-feira (26), foi de que Maluf apresenta alterações degenerativas "avançadas" da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata, um tipo de câncer.

De acordo com a descrição do exame, o deputado apresentava "dificuldade para levantar-se da cadeira, marcha lentificada e discretamente claudicante (manca) à direita" e fazia uso de uma muleta. Maluf também demonstrava dor (hiperestesia) nas duas pernas.

O relatório é encerrado com quatro quesitos para determinar se Maluf deve receber o chamado "indulto humanitário":

a) O sentenciado está acometido de doença grave?
RESPOSTA: SIM.

b) A doença que o acomete é permanente?
RESPOSTA: SIM.

c) O sentenciado apresenta grave limitação de atividade e restrição de participação?
RESPOSTA: NO MOMENTO, NÃO.

d) O sentenciado exige cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal?
RESPOSTA: NÃO. TODAVIA, DEVERÁ TER ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO. VIDE DISCUSSÃO.

Na discussão a que se referem os médicos-legistas na última afirmativa, eles dizem que, "apesar de apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata".

Eles afirmam que o comportamento tumoral e o prognóstico futuro exigem, desta forma, a avaliação de um especialista na área de oncologia urológica "que determinará a periodicidade dos exames para seguimento da patologia".

Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o documento reitera o que vem dizendo a defesa. "O laudo do IML de 22/12/17 apenas vem corroborar o que a defesa vem reiteradamente afirmando, no sentido de que o deputado Paulo Maluf está sim acometido de doenças graves e permanentes, no caso, a recidiva de câncer de próstata e alterações degenerativas na coluna lombar, com necessidade de cuidados especiais. Ainda sim, os médicos peritos acabaram não analisando o que é ainda mais grave, a doença cardíaca."

"A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana", afirma Kakay. "No entendimento da defesa fica cada vez mais evidente a necessidade da prisão domiciliar".

Prisão

Paulo Maluf se entregou à PF (Polícia Federal) na quarta passada (20), um dia depois de o ministro Edson Fachin determinar que ele começasse a cumprir a pena a qual foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

O juiz já havia determinado que o resultado da perícia médica fosse conhecido hoje. A partir do resultado, o magistrado poderá manter Maluf na Papuda ou autorizar que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar em Brasília.

Desde que foi preso, o deputado passou a ser visto andando com aparente dificuldade e utilizando uma muleta para se locomover.

A rotina do parlamentar na prisão inclui banhos de sol e visitas de advogados.

Devido ao recesso do STF, só a partir de fevereiro do ano que vem um recurso apresentado pela defesa para que o processo seja julgado pelo pleno da Corte poderá ser analisado.

Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cámen Lúcia, manteve decisão de seu colega, ministro Edson Fachin, para que a pena de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro fosse cumprida imediatamente.

Em outro ofício nesta terça, endereçado a Fachin, o juiz Macacari informa o início do cumprimento da pena imposta a Maluf e aproveita para renovar "os votos de admiração e estima pessoal" ao ministro, que relatou a ação contra o deputado federal no Supremo.

Condenação

Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF. Maluf foi responsabilizado por desvios em obras públicas durante sua gestão na prefeitura e por remessas ilegais ao exterior por meio da atuação de doleiros.

O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teriam sido retirados dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.