Defesa de Lula não explicou motivo para ouvir advogado que acusou amigo de Moro, diz MPF

O MPF (Ministério Público Federal) posicionou-se contra recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância para ouvir o ex-advogado do grupo Odebrecht Rodrigo Tacla Duran em uma ação ligada ao processo dos recibos. “A defesa, em nenhum momento e de forma concreta, demonstrou a imprescindibilidade do depoimento”, disse o procurador regional Luiz Felipe Hoffmann Sanzi em parecer.

A defesa de Lula pediu o depoimento de Tacla Duran por ele ter apontado erros no sistema de pagamento de propina da Odebrecht. Ele trabalhou pela empreiteira entre 2011 e 2016. Segundo o advogado, a cópia entregue à Justiça não corresponderia ao original do sistema. A empresa diz que tem “colaborado com as investigações de forma definitiva".

Lula é réu na Justiça Federal no Paraná em um processo que apura um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. O ex-presidente teria recebido como vantagens indevidas um terreno para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao em que ele vive em São Bernardo do Campo (SP), alugado por Lula e cujos recibos de locação foram colocados em xeque. A defesa do petista nega as acusações e diz que o petista é alvo de perseguição política.

Os defensores do petista têm solicitado ao juiz federal Sergio Moro, que comanda o processo na primeira instância, que Tacla Duran preste depoimento a respeito das acusações que fez já que o sistema de propinas da Odebrecht está ligado às acusações contra Lula.

O pedido, porém, foi negado por Moro em três oportunidades. O magistrado alegou que "não é digna de crédito" a palavra de Duran, que teve prisão preventiva decretada pelo próprio juiz em 2016 e atualmente vive na Espanha.

Tacla Duran é réu em processo da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. De acordo com denúncia do MPF feita em maio do ano passado, Duran atuou como operador de mais de R$ 55 milhões em propinas da UTC Engenharia para agentes públicos, especialmente dirigentes da Petrobras.

O advogado ainda pode responder a um segundo processo. Ele foi denunciado pela segunda vez pela Lava Jato em dezembro passado. Ele é acusado de ter lavada dinheiro de corrupção na Petrobras. A questão ainda não foi avaliada por Moro.

Tacla Duran tem nacionalidade brasileira e espanhola. Ele deixou o Brasil rumo à Espanha em 2016, onde chegou a ser preso e também é investigado por lavar dinheiro e repassar propinas milionárias. Desde fevereiro do ano passado, está em liberdade provisória no país europeu. O advogado chegou a ter sua extradição pedida pelo MPF, o que foi negado pela Justiça espanhola.

Em agosto, Tacla Duran acusou o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de ter intermediado negociações com a força-tarefa da Lava Jato. Zucolotto negou as acusações. Já Moro disse ser “lamentável” dar crédito a um “acusado foragido”.

Para a defesa de Lula, o fato de o advogado ser acusado de envolvimento em crimes não pode ser argumento para o Moro negar a oitiva. Por esse motivo, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, foi acionada pelos defensores do petista, a mesma que irá julgar, no dia 24 de janeiro, a apelação de Lula contra condenação no caso do tríplex.

Os defensores dizem ter incluído no recurso a gravação de uma conversa com Tacla Duran, na qual ele teria dito que pode prestar esclarecimentos sobre adulteração de documentos da Odebrecht, além de apresentar provas. A reportagem não obteve acesso ao áudio.

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região) apresentou seu parecer a respeito do pedido para ouvir Tacla Duran na terça-feira (9).

O procurador Sanzi defendeu a decisão de Moro e disse que “o juiz é destinatário da prova e pode recusar a realização ou produção das que se mostrarem protelatórias, irrelevantes ou impertinentes”. Para o representante do MPF na segunda instância, a defesa de Lula não indicou em que consistia a participação de Tacla Duran no processo dos recibos.

Sobre as declarações feitas anteriormente pelo ex-advogado da Odebrecht, o procurador diz que as acusações não foram acompanhadas de prova. Sanzi ainda salitentou que Tacla Duran é “criminoso foragido no exterior, com prisão preventiva decretada contra si, o que não colabora em trazer credulidade às suas declarações”.

O sistema de propina da Odebrecht ainda é alvo de perícia da Polícia Federal. O resultado deve ser conhecido a partir de fevereiro. Apenas após essa etapa o processo deve voltar a caminhar rumo às alegações, última fase do processo antes da sentença de Moro.

A defesa de Lula, que sugeriu ouvir Tacla Duran por videoconferência, ainda não se manifestou a respeito do parecer da PRR-4.