Perguntas da PF sobre corrupção são desrespeitosas e ofensivas, diz Temer

Ao responder à Polícia Federal no inquérito em que é alvo de investigação por suspeita de irregularidades na edição de um decreto sobre o setor portuário, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que as perguntas sobre suspeitas de corrupção são um “desrespeito” e possuem “caráter ofensivo”.

A defesa do presidente entregou o documento nesta quinta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e negou qualquer ilegalidade.

• Leia as respostas de Temer à PF

O inquérito investiga se Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

O processo é relatado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu ao presidente responder por escrito às 50 perguntas de seu depoimento à Polícia Federal.

Temer criticou o teor das perguntas feitas pela Polícia Federal ao responder sobre se teria solicitado que amigos pessoais e antigos assessores intermediassem repasses de propina em seu benefício.

"Nunca solicitei que os senhores Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos", disse.

Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores."

Michel Temer, ao responder à PF

O ex-deputado federal e antigo assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

O empresário João Batista Lima Filho trabalhou em campanhas eleitorais de Temer. José Yunes, advogado, é amigo pessoal do presidente e foi seu assessor no Planalto.

Em outro ponto do questionário, Temer afirmou que rejeitaria com “enérgica repulsa” qualquer proposta de recebimento de propina que lhe fosse feita e que determinaria, na sequência, a adoção das “medidas cabíveis”.

"Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis", diz o presidente no documento.

Entenda a investigação

Conversas telefônicas de Rodrigo Rocha Loures interceptadas durante as investigações da delação da JBS indicam a atuação do ex-assessor de Temer para conseguir inserir no decreto a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993.

A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos efetivamente publicado.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos, assinados após o ano de 1993, e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio, no âmbito das investigações da delação da JBS. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado.

O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos, e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a investigação de Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Diálogos gravados entre o delator da JBS Ricardo Saud e Rocha Loures levaram a Procuradoria a suspeitar que outras pessoas poderiam ter agido como intermediários de pagamentos ilegais a Loures e Temer.

Na conversa entre Loures e Saud eles citam outras pessoas como possíveis intermediários para receber a propina negociada com a JBS e parecem fazer referência a antigos episódios em que eles já serviram a esse mesmo propósito.
O inquérito apura se os fatos investigados podem ter configurado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Rodrimar afirmou, em nota, que nunca recebeu qualquer privilégio do poder púbico e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. Veja a íntegra da nota da empresa:

“Em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O ‘decreto dos portos’ atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.”