Gilmar Mendes manda soltar ex-secretário do Rio investigado na Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou a soltura do ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, preso em abril do ano passado na Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Côrtes é suspeito de participar de fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) do Estado. De acordo com a investigação, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

O ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral (MDB) foi beneficiado por uma extensão do habeas corpus dado em dezembro por Gilmar Mendes aos empresários do setor de saúde Miguel Iskin e Gustavo Estellita, investigados e presos na mesma operação. Ele ocupou a pasta entre os anos de 2007 e 2013.

Na decisão, o ministro do STF disse que considera inadequados os fundamentos dados para a prisão preventiva de Côrtes. No lugar da prisão, o ministro determinou medidas restritivas:

• proibição de manter contato com os demais investigados
• proibição de deixar o país
• entrega do passaporte em até 48 horas
• recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse, por volta das 10h, que ainda não havia recebido o documento oficial de soltura de Cortês.

Em nota, a defesa de Côrtes informou que solicitou à Justiça Federal que o ex-secretário possa continuar prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, onde ele está preso até sua soltura. Côrtes, inclusive, foi quem prestou o primeiro atendimento ao ex-governador Anthony Garotinho quando este ficou ferido em um suposto ataque dentro da cadeia.

Investigação

Segundo a PF (Polícia Federal), Côrtes favorecia a empresa Oscar Iskin, pertencente a Iskin e Estellita, em contratos e licitações da pasta comandada por ele. Em delação, César Romero, ex-funcionário da Secretaria de Saúde, afirmou que, em troca, Côrtes e Cabral recebiam um pagamento de propina, que chegava a 10% dos valores dos contratos. Desse total, Sérgio Cabral recebia 5% e Sérgio Côrtes, 2%.

As investigações tiveram início após denúncias de fraudes em licitações em próteses para o Into na gestão de Sérgio Cabral (MDB). O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016. Ele foi transferido do Rio para Curitiba em janeiro deste ano. .

O esquema teria tido início ainda quando Côrtes era diretor do Into, entre 2002 e 2006. Durante interrogatório em novembro do ano passado, ele admitiu ter recebido “vantagens ilícitas” de Iskin antes e depois da sua passagem pelo Instituto.

Após a prisão de Côrtes, o MPF (Ministério Público Federal) divulgou uma troca de e-mails entre o ex-secretário e Iskin em que ele diz que o esquema precisa continuar: "Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar".