Contra 'impunidade', Moro defende prisão após condenação em 2ª instância

Ao autorizar a execução da pena contra Luiz Fernando de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (PT), o juiz federal Sergio Moro, que comanda processos da Operação Lava Jato, defendeu a prisão após condenação em segunda instância. “Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem”, escreveu em despacho de quinta-feira (8), mas publicado apenas nesta sexta-feira após a prisão de Silva.

O debate sobre a prisão em segunda instância voltou à tona após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua pena aumentada para 12 anos e um mês de detenção pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em janeiro.

Na ocasião, o desembargador Leandro Paulsen, um dos que condenaram o petista, indicou que Lula será preso após a avaliação de recursos pendentes na segunda instância. A defesa de Lula deve se manifestar no Tribunal até o final deste mês.

No caso do irmão de Dirceu, Moro disse que não cabia a ele discutir a ordem de execução da pena determinada pelo TRF-4. “Agrego apenas que, em se tratando de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a administração pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

No despacho, Moro não faz referência ao caso de Lula, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O magistrado, na decisão, ainda mostrou apoio à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, por 6 votos a 5, definiu que um condenado em segunda instância deve ser preso. Moro diz que essa decisão faz parte do “legado” do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro do ano passado.

Segundo o juiz, Zavascki, que tem relação com essa jurisprudência, desejava “reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”. “Que o seu legado seja preservado”.

A defesa de Lula tem lutado contra a execução da pena após a segunda instância. Uma semana após a decisão do TRF-4, ela entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão do petista. O pedido foi negado, mas ainda precisa ser analisado pela Quinta Turma da Corte.

Na sequência, foi apresentado um outro habeas corpus, mas, desta vez, no STF, que ainda não teve resposta. Ele está nas mãos do ministro Edson Fachin. Os defensores de Lula pedem que se acelere a apreciação do recurso já que o prazo para os embargos de declaração no TRF-4 foi aberto; eles servem para possíveis correções na decisão, sem alterar o mérito da questão. A prisão de Lula pode ser decretada após essa movimentação.