Comissão de Ética abre processo para apurar conduta de Segovia por entrevista

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (19) abrir processo para apurar a conduta do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, por declarações em entrevista à agência de notícias Reuters publicada em 9 de fevereiro. A comissão deu o prazo de 10 dias para que o diretor envie explicações ao colegiado.

Na fala à Reuters, Segovia afirmou não haver indício de crime no inquérito que apura se o presidente da República, Michel Temer (MDB), favoreceu empresas no porto de Santos por meio de um decreto em troca de propinas. Ele também indicou que a investigação pode ser arquivada em menos de dois meses.

O processo foi aberto a pedido do líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que também solicitou que Segovia seja exonerado.

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Nesta segunda, Segovia foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) se encontrar com o relator do inquérito na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, após ser intimado por causa das declarações. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, Segovia levou uma manifestação por escrito para entregar ao magistrado.

Segundo Barroso, no despacho de intimação, a fala do diretor foi "manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal". Ele afirmou que o delegado Cleyber Lopes, responsável pelo inquérito, deve ter "autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões" e ressaltou que este ainda não apresentou um relatório final.

Na última quarta (14), Segovia fez um "mea culpa" sobre as declarações ao se reunir com a diretoria da PF e representantes de entidades de classes da corporação, como a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). 

O diretor da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Félix de Paiva, falou que Segovia está "abalado" e "abatido" e quis esclarecer o que aconteceu. No entanto, afirmou Paiva, a crise provocada ainda é muito grande e todos estão preocupados em manter a credibilidade da PF. 

As entidades pediram que Segovia falasse menos na mídia e cuidasse da imagem. A percepção é que ele vem se expondo a situações desnecessárias. Na entrevista à Reuters, por exemplo, as federações entendem que houve uma série de equívocos na fala do diretor-geral e que, como gestor, ele não poderia abordar questões relacionadas a investigações.

Ex-vice da Caixa é absolvida

Também nesta segunda-feira (19), a Comissão de Ética da Presidência decidiu arquivar o processo instaurado para apurar a conduta da ex-vice-presidente de Fundos de Governança e Loteria da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira. 

Ela era investigada pela comissão por supostamente ter negociado a liberação de um empréstimo para a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) em troca da nomeação dela para o Conselho de Administração da estatal. Segundo deliberação final da comissão, não foi “configurada infração suficientemente grave a recomendar imposição de censura ética”.

A comissão também decidiu que o ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (PRB), não precisará cumprir quarentena por inexistir conflito de interesse em sua atuação como advogado. Pereira pediu demissão da pasta em 3 de janeiro deste ano por “questões pessoais e partidárias”.

O colegiado ainda aplicou censura ética ao ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Fábio Medina Osório, após processo pedido pelo ex-ministro da Justiça e chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, por declarações de Osório em entrevista à revista Veja sobre a competência do órgão na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff.

A sessão desta segunda também valeu para eleger o novo presidente da comissão. O escolhido por unanimidade foi Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho. Ele substituirá Mauro Menezes no comando do colegiado a partir da próxima reunião, em março.

Navarro entrou na comissão em 12 de maio de 2016 e é o membro mais antigo dela. Menezes continuará na comissão como conselheiro até setembro deste ano.