É preciso "combater duramente o crime organizado sem desconsiderar a lei", diz Jungmann

Em cerimônia de posse como comandante do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), Raul Jungmann declarou que é preciso "combater duramente o crime organizado sem jamais desconsiderar a lei'.

“Hoje, a violência, o crime e a insegurança representam riscos para as instituições, o Estado e a própria democracia. [...] [É preciso] combater duramente, enfatizo duramente, o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos”, disse Jungmann.

Ele acrescentou haver quem defenda combater o crime pela barbárie, mas ressaltou que o Estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado sob pena de a ele se igualar.

Com o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes no palco, Jungmann citou uma frase do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e disse que o país "prende muito, mas prende mal".

"Nosso sistema carcerário cresceu 171% e o deficit de vagas hoje se encaminha para 400 mil vagas", afirmou o novo ministro, que também citou que em 2016 os dados apontam para 61 mil mortes por conta do crime. "Essa é a mais pesada atribuição que já tive", afirmou.

O ministro disse ainda que apenas 8% dos homicídios chegam a fase da denúncia e "o resto não é julgado" e que "foi dentro do sistema prisional brasileiro que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam". "As prisões são o 'home office' do crime organizado", afirmou.

Jungmann disse ainda que dos R$ 81 bilhões gastos com segurança pública, o esforço maior ficou com os Estados e que esse sistema atual "exige e nos cobra um aperfeiçoamento". O ministro afirmou também que "infelizmente" o país teve "uma banalização da Garantia da Lei e da Ordem" e que problema da segurança "se resolve na segurança e não na defesa".

Despedida

Em seu discurso, Jungmann afirmou que se despedia do Parlamento "em nome desta causa" e anunciou que pedirá ao PPS a suspensão de todas as suas atribuições partidárias. "Minha trajetória tem algumas singularidades. E ao aceitar esse cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida, a minha carreira política", destacou.

"Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente a essa tarefa", completou Jungmann que afirmou acreditar que ganhará se "dedicando de corpo e alma a essa atribuição que me fez o presidente da República".

Congresso precisa analisar MP em 120 dias

Segundo a medida provisória publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o novo ministério tem como competência "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos".

A medida provisória tem efeito jurídico imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Segundo o texto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública vai incorporar a PF (Polícia Federal), a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Todos estes órgãos estavam subordinados ao Ministério da Justiça. (Com Estadão Conteúdo)