PGR cobra R$ 63 mi de Odebrecht referentes a acordo de delação; empresário só depositou R$ 2 mi

A PGR (Procuradoria-Geral da República) está cobrando do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o nome da família, o pagamento de R$ 63,1 milhões referentes ao seu acordo de delação premiada. O pedido foi feito nesta quinta-feira (1º) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), e vai ser submetido ao relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin.

A manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que Odebrecht depositou R$ 2,1 milhões em julho de 2017 na conta judicial vinculada ao acordo de colaboração. No entanto, o entendimento do MPF é que o total a ser pago é de R$ 65,2 milhões. 

Com tornozeleira eletrônica desde dezembro, o ex-presidente da Odebrecht cumpre em casa sua pena de dez anos de reclusão, depois de passar dois anos e meio preso. Sua defesa disse que ainda não teve conhecimento da manifestação da PGR e questionou a divulgação da mesma (veja nota completa abaixo).

Odebrecht foi condenado em dois dos seis processos em que é réu na Operação Lava Jato: o primeiro em março de 2016 e o outro em junho de 2017. Somadas, as penas chegam a 28 anos e meio de reclusão, mas foram reduzidas após acordo de delação premiada, validado em janeiro de 2017. Na colaboração, o empresário citou quase 40 políticos de diversos partidos.

Mais de R$ 70 milhões na conta

A PGR não divulgou os critérios usados para o cálculo do valor, nem a íntegra do pedido de Raquel Dodge. Segundo o órgão, isso se deve ao caráter sigiloso do acordo de delação. No entanto, a Procuradoria informa que "foram consideradas informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa."

A PGR também informa que Marcelo Odebrecht pagou no ano passado a multa definida pelo acordo, no valor de R$ 73,3 milhões.

O órgão cita ainda alegações feitas pelos defensores, como a de que Odebrecht detém metade da empresa dona da conta bancária. Com isso, a cobrança não deveria incidir sobre a cota da mulher do empresário --a PGR discorda disso.

Segundo Raquel Dodge, Odebrecht também deveria pagar valores referentes à "valorização de imóveis parcialmente adquiridos com os valores ilícitos", e que devem ser descontados do total a ser pago apenas multas e impostos pagos pelo empresário quando o dinheiro foi regularizado e trazido para o Brasil.

Outro lado

Em nota enviada ao UOL, a defesa de Marcelo Odebrecht diz que "sempre esteve à disposição da PGR para discussão dos temas relativos à colaboração de seu cliente e não tem conhecimento do teor" da manifestação de Raquel Dodge.

Segundo a defesa, "a notícia indica uma conclusão que, aparentemente, veicula uma interpretação divergente de cláusulas do acordo e de sua homologação - matéria que será oportuna e tecnicamente decidida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do contraditório." O comunicado diz ainda que "causa espanto que um assunto submetido a sigilo por ordem do Supremo Tribunal Federal seja divulgado no site oficial da PGR antes de dar à parte a oportunidade de se manifestar oficialmente.”