Justiça determina bloqueio dos bens de Cabral no Brasil e no exterior por fraudes na Saúde

O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e no exterior do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus. A decisão foi tomada em caráter liminar e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público fluminense.

De acordo com o Tribunal de Justiça, eles são investigados por fraudes em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde. De acordo com cálculos do MP, foram desviados R$ 68 milhões apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto.

A ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, requer ainda o “ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses que deixaram de ter acesso a medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares”.

Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos.

A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados a fim de localizar outros bens que possam não ter sido declarados à Justiça.

“Esta gestão, não por falta de aviso, foi cada vez mais deteriorando a qualidade dos serviços de atendimento e assistência farmacêutica estadual. Seus principais gestores são os réus ora demandados. Tudo isso a um custo operacional absurdo, desembolsado pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro”, diz o juiz Sérgio Louzada na decisão.

A reportagem do UOL procura as defesas de Cabral e Côrtes.

A ação não acontece no âmbito da Operação Lava Jato, em que o ex-governador do Rio é réu em 21 processos e as condenações ultrapassam cem anos de prisão.