Cabral será transferido para presídio de Bangu

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) será encaminhado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, segundo informou nesta quarta-feira (11) a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

Inicialmente, especulava-se que o político poderia ser levado para a cadeia de Benfica, na zona norte carioca, conhecida por supostamente proporcionar regalias a detentos da Operação Lava Jato.

Até 18h53, segundo o advogado do réu, Rodrigo Roca, Cabral estava viajando para a capital fluminense em um avião da Polícia Federal. O desembarque está previsto para as próximas horas.

A transferência do ex-governador foi autorizada, a pedido da defesa, pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ontem (10). Ele estava preso desde janeiro no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. Segundo a Secretaria de Segurança Pública paranaense, o político deixou o presídio por volta das 15h.

Para o advogado de Cabral, Rodrigo roca, a escolha por Bangu, e não pela cadeia de Benfica, é uma "contradição" e um "contrassenso". Isso por que "construíram um presídio inteiro para receber os presos da Lava Jato", segundo ele, e não existiriam motivos lógicos para uma mudança de destino. Ele avalia a possibilidade de recorrer à Justiça.

"Em princípio, é o critério de conveniência e oportunidade do administrador público. Nesse caso, o secretário de Administração Penitenciária. Ele pode fazer isso. Ele pode entender que esse preso, nessas circunstâncias, tem que ficar em outra unidade. Porque já tem condenação ou outro argumento que ele queira usar. O fato é que todos os presos da Lava Jato estão em Benfica. Aliás, ela foi construída para isso. Então, em princípio, há uma contradição. Um contrassenso", declarou.

Cabral já esteve nessa mesma unidade prisional no começo de 2017. Um preso que teve contato visual com o ex-governador relatou algumas regalias em Bangu 8, como ter cardápio próprio, colchão diferenciado, jornal diariamente, refrigerante e um cooler dentro de sua cela. À época, segundo informaram o Ministério Público Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária, não havia ilegalidade na situação.

Em maio de 2017 ele foi transferido para Benfica. Segundo MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público do Estado do RJ, o ex-governador desfrutou de regalias na penitenciária de Benfica, como sala de cinema e acesso a alimentos proibidos. Foi por esse motivo que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal (PR), autorizou a transferência do réu para o Complexo Médico de Pinhais.

Sem algemas

Em despacho publicado nesta quarta, no qual autoriza a transferência para o Rio, Moro proibiu expressamente o uso de algemas.

Quando foi transferido do Rio para Curitiba, Cabral foi algemado nas mãos e nos pés por agentes da Polícia Federal. A medida contrariou Súmula do Supremo que disciplina o uso das algemas.

A volta para o Rio foi autorizada porque o advogado de Cabral argumentou que a defesa dele estava sendo prejudicada. Preso no Paraná, ele vinha sendo ouvido pela Justiça por meio de videoconferências. No Rio, poderá comparecer pessoalmente diante do juiz.

O advogado Rodrigo Roca afirmou que o ex-governador ficou "muito feliz e comovido" com a decisão do STF, "principalmente porque poderá ficar mais próximo da família. "Ele vai poder voltar a se defender a contento, como qualquer outra pessoa."

No âmbito da Lava Jato, Cabral é réu em 22 ações penais, tanto no Rio (7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas) quanto em Curitiba (13ª Vara Federal). Por esse motivo foi possível a transferência dele para o Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, há três meses.

O político responde a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a defesa, ele nega a autoria dos crimes, mas admite ter usado dinheiro de caixa dois ("sobras de campanha") para fins pessoais. O ex-governador já foi condenado cinco vezes, e as penas somam cem anos de reclusão.