Barroso critica excesso de habeas corpus na "4ª instância"; Gilmar defende medida

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou na sessão desta quarta-feira (11) o que classificou de "excesso" de pedidos de habeas corpus que chegam ao tribunal.

Os habeas corpus são o principal tipo de recurso judicial contra prisão, ameaça de prisão e outros tipos de restrição da liberdade.

Segundo Barroso, o STF não deveria funcionar como uma "quarta instância" de análise de todas as ordens de prisão do país, mas sim se concentrar na análise de processos que tratem de questões constitucionais.

"O Supremo não pode ser a quarta instância de todos os processos de quem tenha dinheiro para pagar um advogado", disse. "Está completamente desarrumado o sistema de habeas corpus no Brasil", afirmou Barroso.

O ministro citou que, em alguns anos, o STF chegou a julgar 42 mil pedidos de habeas corpus.

"Não é papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil habeas corpus por ano. É inexplicável, não há sentido nisso. Jurisdição constitucional não é feita para julgar habeas corpus originariamente", disse.

Para Barroso, a ideia de que o STF deve atuar como uma quarta instância em todos os processos criminais seria um "tropicalismo equívoco, que não tem como funcionar".

O ministro usou o lugar-comum da jabuticada como singularidade brasileira para definir a situação do Supremo: "A jabuticaba pelo menos é gostosa", disse.

O STF julga hoje o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, preso e condenado na Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes defende HCs e critica Lava Jato

Mais uma vez em posição oposta à de Barroso, o ministro Gilmar Mendes defendeu a atribuição do Supremo de julgar pedidos de habeas corpus.

"O que estamos inventando é um modo de não conhecer [julgar] habeas corpus. Aí seria mais sincero propor a inconstitucionalidade do habeas corpus. Passou a ser vantajoso, perante a opinião pública, não conceder habeas corpus", afirmou o ministro.

O ministro contou que no ano passado recebeu em seu gabinete o advogado José Roberto Batochio, que representava Palocci, mas deixou a defesa do ex-ministro.

"Estou deixando o caso por Curitiba assim exige", relatou o advogado, segundo Gilmar, que apontou a gravidade do relato e cobrou transparência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presente na sessão.

"Veja como esse sistema vai engendrando armadilhas. E na medida que nós diminuímos a nossa competência [...] é o ovo da serpente", declarou o ministro, usando expressão que representa o nascimento de práticas e ideais fascistas.

"Nós estamos empoderando quem já está muito empoderado", acrescentou Mendes." Não há nada mais importante na doutrina do tribunal que foi construída do que o habeas corpus", reforçou.

Em mais um ataque indireto à força-tarefa da Lava Jato, ele afirmou que "está se empoderando um grupo que não tem controle algum". "Nem suas sentenças podem ser reformadas", comentou.

Mendes ainda direcionou críticas aos colegas ao dizer que "invencionice procedimental" para desconsiderar habeas corpus "é um pouco da morte deste tribunal".

Diante das declarações de Gilmar, o ministro Luiz Fux interveio e cobrou que se instaure um procedimento para apurar as acusações. "O juiz não pode ouvir isso de forma passiva", declarou. Mendes então disse que estava se dirigindo também à procuradora-geral.

Gilmar acusou ainda os juízes Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e Sergio Moro, do Paraná, de darem decisões combinadas para contornar uma dele impedindo a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para o presídio federal do Mato Grosso do Sul.

Após a determinação de Mendes, Bretas transferiu o ex-governador para o Paraná. Ontem, a 2ª Turma do STF, da qual Gilmar faz parte, reverteu essa decisão. "Obviamente que foi uma decisão combinada. As fundamentações eram risíveis", declarou o ministro.

Ao final da sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, respondeu a Gilmar Mendes. "Eu gostaria de esclarecer que já há inquérito instaurado. Está avançado, sob sigilo. Perícia está sendo encerrada", disse. "No tocante à comunicação sobre o advogado ligado ao procurador da República, [isso] não foi reportado à PGR", disse Dodge, que afirmou que vai se inteirar.

A análise sobre a concessão ou não do pedido de liberdade a Palocci foi adiada para quinta-feira (12).