Tribunal recebe "chuva" de pedidos independentes de habeas corpus contra prisão de Lula

Não é só a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tem recorrido na Justiça para tentar reverter a prisão do petista. Desde a última sexta-feira (6), um dia após o juiz federal Sergio Moro ter ordenado que o ex-presidente se apresentasse para cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, advogados de diversas partes do país têm apresentado habeas corpus ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a reclusão do político.

Todos foram negados de imediato pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto durante suas férias. O motivo foi o pedido da própria defesa do ex-presidente para que todos os recursos que não fossem apresentados pelos advogados de Lula fossem negados.

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Até sexta-feira (13), foram protocolados ao menos 19 habeas corpus por quatro equipes de advogados --o número elevado de recursos deve-se ao desconhecimento da utilização da plataforma eletrônica do TRF-4, segundo a assessoria do Tribunal. Todos os defensores ouvidos pelo UOL disseram que não são admiradores de Lula nem têm motivações políticas. Para eles, suas intenções são motivadas por questões técnicas.

Nos pedidos, há vários argumentos apresentados. Em um deles, os advogados Aarão Miranda da Silva e Bruno Arcari Brito, de São Paulo, veem uma nulidade no processo pelo fato de a execução ter sido feita antes da apresentação de recursos pendentes no TRF-4. No entendimento deles, isso fere a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir prisão após condenação desde que esgotados todos os recursos na segunda instância.

“Tanto que a defesa apresentou embargos dos embargos na última terça”, disse Silva, alegando ilegalidade no processo em função disso. O julgamento dos embargos está marcado para a próxima quarta-feira (18).

“Não tenho afinidade com o Lula. Essa é uma questão técnica”, explicou Silva a respeito de seu pedido de habeas corpus.

Já os advogados José Felipe Lucca e Marco Alfredo Mejia, do Rio Grande do Sul, além da questão de recursos pendentes, indicam que, mesmo considerando a “legalidade da sentença” de Moro, a prisão de Lula pode causar “temeridade social e econômica” por não haver a espera por todos os recursos. 

“Isso não teria maior reflexo caso se estivesse falando de um simples cidadão, porém se fala de divergência de grupos políticos e sociais, fazendo com que a prisão do paciente [Lula] transforme o Brasil em duas polaridades: ou se é a favor da sua prisão, ou se é contra”, escreveram. Em suma, para eles, que dizem não ser favoráveis a Lula, a detenção estimularia a violência no país.

Tanto os advogados gaúchos quanto os paulistas pretendem ir, agora, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). É provável que o tema caia nas mãos do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Tribunal. Ele já negou pedido da defesa de Lula a respeito dos recursos antes da prisão.

Uma outra visão apontada em habeas corpus é a de que Moro não indicou na sentença por que Lula deveria ser preso, não podendo recorrer em liberdade. “Não se está, aqui, analisando o núcleo da acusação, mas tão somente a forma desnorteada na ordem de prisão para início antecipado da execução”, argumentaram Jackson Costa Rodrigues e Hélida Cristina Hipollito Rodrigues, de São Paulo.

Com o recurso, eles pedem “uma providência imediata para que, como consequência funesta de uma decisão imponderada, não venha o Judiciário ficar insensível à real necessidade de motivação objetiva da ordem constritiva na execução condenatória”.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado Wladimir Vieira da Silva, de Alagoas, que também apresentou recurso contra a prisão de Lula. 

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, líder da defesa de Lula, disse que “diversos habeas corpus estão sendo impetrados por pessoas dos mais diversos lugares do país, mostrando a correta percepção de que ele foi preso sem ter cometido nenhum crime e contrariamente ao que estabelece a garantia constitucional da presunção da inocência”. 

“A defesa técnica constituída por Lula também está apresentando todos os recursos previstos em lei buscando reverter essa arbitrariedade, os quais devem ter prevalência na análise dos tribunais”, comentou.