Três anos após receber inquérito, STF vai julgar 1º processo da Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 15 de maio o julgamento da ação penal contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O julgamento poderá resultar na primeira condenação em processos da Operação Lava Jato que tramitam no STF. O inquérito chegou ao Supremo em março de 2015 e deverá ser o primeiro processo da operação a alcançar a fase de julgamento, quando, após recebida denúncia da Procuradoria e ouvidas testemunhas, os ministros decidem se condenam ou absolvem os investigados.

O processo será julgado pelos cinco ministros da 2ª Turma: Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Além de Meurer, são réus no processo dois filhos do deputado. Os três são acusados de terem participado do esquema de propina na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do deputado afirma sua inocência. “Acredito com muita força nos argumentos em favor do meu cliente e, de maneira global, na inocência dele. Vou procurar demonstrar isso na minha sustentação oral [no julgamento]”, disse o advogado Michel Saliba Oliveira em entrevista à Folha de S.Paulo.

STF x primeira instância

No STF, já ao menos 79 inquéritos e seis ações penais em andamento ligadas à Operação Lava Jato, segundo os últimos dados divulgados pelo tribunal, em outubro do ano passado.

Na 1ª instância da Justiça Federal, a operação soma 164 condenações, contra 107 pessoas, cujos processos foram julgados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No STF, os primeiros pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado foram apresentados em março de 2015. Uma regra da Constituição Federal afirma que deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República devem ser julgados pelo Supremo.