STF aceita denúncia e torna deputado do PP réu na Lava Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (8) receber a denúncia da Procuradoria e determinar a abertura de processo criminal contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

A decisão foi tomada por 3 votos a 2. Votaram a favor da abertura do processo os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram contra a abertura do processo.

O deputado Eduardo da Fonte foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato junto com o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o então presidente da UTC Ricardo Pessoa teria pago R$ 300 mil em propina por meio de doações oficiais ao diretório do PP de Pernambuco, valor que foi repassado à campanha de Eduardo da Fonte em 2010.

A Procuradoria afirma que, como retorno pelas doações, a empresa recebeu a promessa de ser beneficiada em contratos das obras para uma fábrica de processamento de coque, um subproduto do refino do petróleo, que seria construída por uma subsidiária da Petrobras. A obra não chegou a ser realizada.

A defesa do deputado afirma que não houve crime, que há contradições na denúncia e que ele solicitou doações de forma legal para sua campanha.

A defesa de Djalma Rodrigues nega envolvimento dele no caso e afirma que ele foi denunciado com base apenas no depoimento em delação premiada de Ricardo Pessoa.

Alvo de operação

Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foram alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 24, sob a suspeita de tentarem comprar o silêncio de uma testemunha.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete dos parlamentares.

Os advogados do deputado e do senador afirmaram que eles sempre colaboraram com a Justiça e disseram não conhecer as circunstâncias que levaram à suspeita que motivou a operação.