Justiça nega novo pedido de prisão de Paulo Preto

A Justiça negou nesta terça-feira (15) um novo pedido de prisão preventiva contra o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Conhecido como Paulo Preto, ele é suspeito de ser operador de propinas do PSDB.

Nesta segunda (14), a procuradora Adriana Scordamaglia havia pedido para que o engenheiro fosse preso novamente após ele não comparecer a uma audiência do processo. 

"Deixar passar em branco tal desídia [desleixo] significa desacreditar que a Justiça de primeiro grau tem extremado valor para todo o sistema jurídico brasileiro", afirmou a procuradora. Paulo Preto foi solto na semana passada após um habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Em despacho publicado na noite desta terça, a juíza Maria Isabel do Prado, na 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, diz reconhecer as razões apontadas pelo Ministério Público para a decretação de medidas cautelares.

Ela afirma, no entanto, que, como não consta dos autos a intimação formal de Paulo Preto para a audiência, não decretará sua prisão, apesar de a defesa ter confirmado “a ciência do acusado”.

Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, os defensores de Paulo Preto afirmaram que ele não compareceu à audiência porque o STF determinou que a juíza não poderia iniciar a instrução processual antes de conhecer os argumentos da defesa que pedem a absolvição sumária do acusado.

“Reconheço as razões apontadas pelo órgão para a decretação da medida cautelar preventiva em face do réu Paulo Vieira de Souza em razão de seu não comparecimento em juízo, embora ciente da determinação judicial, conforme informado nas justificativas apresentadas por sua defesa”, escreveu a juíza no despacho.

“[A intimação formal] é necessária para aplicação de medidas cautelares ou de revelia no processo penal”, argumentou a magistrada.

A juíza ainda determinou que Paulo Preto seja intimado a comparecer a duas audiências, marcadas para os dias 18 e 25 de maio.