Fachin pede que PGR se manifeste sobre recurso de Lula para suspender condenação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin solicitou na noite desta segunda-feira (11) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a condenação do petista seja suspensa.

No último dia 5, a defesa de Lula solicitou ao STF e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que os efeitos da condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato sejam suspensos até que os recursos nesses tribunais sejam julgados.

Caso o pedido seja aceito pelos tribunais, o ex-presidente será libertado da prisão. Em seu despacho, Fachin justificou o pedido de opinião da PGR tendo em vista a “relevância do tema”.

A manifestação de Fachin acontece no mesmo dia em que o ministro recebeu o advogado Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e defensor de Lula, para que ele apresentasse os argumentos da defesa no recurso enviado à Corte. Pertence afirmou que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Operação Lava Jato, tem demorado para analisar o pedido da defesa para que o processo seja remetido aos tribunais superiores --no caso, o STF e o STJ.

Lula está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente nega que haja provas dos crimes imputados a ele.

Além dos dois recursos apresentados no dia 5, há ainda um terceiro, que também deverá ser julgado pelo STF. Não há prazo para o julgamento dessas três ações.

Nessa terceira ação, a defesa de Lula contesta decisão do STJ que negou liberdade ao ex-presidente.

O STF já negou dois outros pedidos de liberdade do petista. O primeiro foi um pedido de habeas corpus preventivo, julgado antes mesmo da prisão de Lula, que os ministros negaram por 6 votos a 5. Já o segundo recurso contra a prisão do petista foi negado por unanimidade pela 2ª Turma do STF em maio.