Defesa de Gleisi diz que não há provas e aponta contradição entre delatores

A defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (19) que a acusação contra ela é baseada em depoimentos contraditórios de delatores e que a investigação não conseguiu trazer provas que comprovem os depoimentos.

"A acusação é vazia de qualquer elemento probatório. Ela consagra a má utilização da delação premiada", afirmou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, defensor da senadora.

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje a ação penal contra Gleisi e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT).

Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de terem recebido R$ 1 milhão em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro teria sido empregado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.

Segundo Mudrovitsch, os dois principais delatores no processo, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apresentaram versões conflitantes sobre qual deles teria recebido o pedido de propina.

O advogado sustenta que enquanto Paulo Roberto afirma que foi o doleiro quem informou a ele do pedido do ex-ministro do PT, o doleiro Youssef sustenta o oposto em seus depoimentos, e diz que foi avisado por Paulo Roberto que deveria liberar R$ 1 milhão a pedido de Paulo Bernardo.

"Nós temos uma divergência fulcral entre dois colaboradores sobre quem teria recebido o pedido de ajuda de campanha", diz Mudrovitsch.

Outro argumento da defesa é o de que Youssef teria mudado de versão três vezes sobre como se deu a entrega do dinheiro e que não há registro de encontro de Gleisi ou Paulo Bernardo com os delatores, nem registro do suposto repasse do valor que, segundo os delatores, foi entregue em dinheiro a um emissário do ex-ministro.

"Estamos diante de um processo cuja improcedência da acusação deixa a todos nós estarrecidos", declarou o advogado Juliano Breda, um dos defensores de Paulo Bernardo, que chamou de flagrante a "fragilidade probatória construída ao longo dos últimos anos" pela PGR.

O advogado afirmou ainda, sem citá-lo nominalmente, que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "tinha o dever moral de pedir o arquivamento dessa investigação" ou, pelo menos, de pleitear que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral.

O que diz a PGR

Representante da PGR no Supremo, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena afirmou nesta terça-feira que a senadora podia e devia "ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras".

"Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras", declarou Vilhena.

A afirmação foi feita pelo subprocurador ao defender que Gleisi teria se omitido na fiscalização de irregularidades na Petrobras de que ela supostamente teria conhecimento. Essa omissão, em conjunto com o recebimento do dinheiro, configuraria o crime de corrupção cometido pela senadora.

O processo está sendo julgado um ano e quatro meses depois de 2ª Turma instaurar a ação penal contra os réus. A denúncia foi apresentada pela PGR em setembro de 2016.

O empresário Ernesto Rodrigues também foi denunciado pelos mesmos crimes, sob a acusação de ter sido o emissário indicado para receber o dinheiro do doleiro Alberto Youssef.

O processo contra Gleisi é a segunda ação da Lava Jato a ser julgada na 2ª Turma, composta pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator da ação.

A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos três acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e o pagamento de R$ 4 milhões em danos morais e materiais. A Petrobras, que é assistente da acusação no processo, pediu o pagamento de multa de R$ 1 milhão pelos acusados.