Caso Lula: jurista vê quadro "surreal" e quebra de hierarquia de Moro e desembargador

A decisão do desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto de determinar neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um quadro “surreal” no Poder Judiciário brasileiro, na avaliação do jurista e desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitch.

“O que vejo, mais uma vez, é o desprestígio da Justiça”, disse Maierovitch ao UOL.

A Justiça está em queda livre com relação ao prestígio e aparece um fato como esse, que colabora para que o cidadão comum passe a desacreditar cada vez mais nela
Walter Fanganiello Maierovitch, jurista

Na opinião do jurista, Favreto extrapolou suas atribuições e violou o princípio do juiz natural, ao conceder uma liminar ordenando a soltura de Lula. “Hierarquicamente, não dá para um juiz de plantão revogar uma decisão de uma turma que é do próprio tribunal dele”, acrescentou Maierovitch. Lula está preso em Curitiba por ordem da 8ª Turma do TRF-4.

Após o anúncio da decisão de Favreto, o relator do caso no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, determinou que o ex-presidente permanecesse preso. Em seguida, no entanto, o desembargador plantonista reafirmou sua decisão de libertar Lula e manteve um impasse jurídico em torno da situação.

O episódio levou o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, a intervir para determinar o retorno do processo ao gabinete de Gebran Neto e a manutenção da prisão do ex-presidente Lula.

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O imbróglio também contou com a participação do juiz Sergio Moro, responsável pelo processo contra Lula em 1ª instância. Após a decisão inicial de Favreto, Moro afirmou que o plantonista não tinha competência no caso e disse que não cumpriria a liminar.

Para Walter Maierovitch, o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba deveria ter adotado outra conduta.

“No meu modo de ver, ele agiu mal”, avalia o jurista. “Ele deveria oficiar o juiz natural do caso (o desembargador Gebran Neto), como fez, e só. Não é competência e nem atribuição dele dizer que não vai cumprir a decisão do juiz de plantão.”

Na avaliação de Maierovitch, Moro também cometeu uma quebra de hierarquia ao dizer que não cumpriria a ordem do juiz de plantão do TRF-4. “Ele exagerou ao noticiar o que iria fazer e ao criticar a decisão do outro. Ele tinha que esperar a manifestação do juiz Gebran.”

Falta de urgência

Ao justificar suas críticas à atuação do desembargador plantonista Rogério Favreto, Walter Maierovitch lembra que o mérito jurídico sobre a libertação ou não do ex-presidente está em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e cabe à corte dar a decisão final sobre o assunto.

“Essa questão está sub judice no STF e tem que ser decidida pelo Supremo, e não pelo plantão judiciário”, afirma o jurista. Além disso, acrescenta, uma liminar de habeas corpus para soltar um condenado só poderia ser concedida em caso de emergência ou em uma situação de flagrante ilegalidade ou abuso. “Não era esse o caso”, avalia Maierovitch.

O jurista descarta, no entanto, um cenário de instabilidade jurídica por conta das idas e vindas do caso. “Não se trata disso, e sim do prestígio da Justiça”, acrescenta Maierovitch. “É uma Justiça que perde prestígio quando um juiz do plantão judiciário esquece da competência dele e se mete a decidir em causa polêmica e que está sub judice.”

Walter Maierovitch diz que é difícil prever se a situação vivida neste domingo terá consequências para os envolvidos e afirma que qualquer punição para Favreto ou Moro teria que passar por um processo administrativo.

“O princípio, a regra, é que o juiz é independente. Ele pode errar, tem esse ‘direito’. Tanto é que, no erro dele, cabe recurso”, analisa o jurista. “Agora, se ele teve uma atuação criminosa, isso é outra coisa, que vai se verificar em um processo administrativo. Se um juiz atuar no interesse de uma parte, se ele for parcial ou fizer algum jogo de interesses, isso é uma questão disciplinar.”

O jurista conclui que o episódio deste domingo prejudica o Poder Judiciário. “A situação da Justiça não é boa, ela só se desprestigia”, lamenta Walter Maierovitch. “Todo esse clima de exacerbação não contribui para a boa imagem da Justiça.”