CNJ vai investigar decisões de desembargadores e Moro sobre libertação de Lula

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (10) a abertura de procedimento para apurar as condutas do juiz Sergio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na batalha jurídica sobre a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Neste domingo (8), Favreto, desembargador responsável pelo plantão de fim de semana do TRF-4, emitiu decisão para revogar a prisão do ex-presidente. Em seguida, Moro e Gebran deram decisões contestando a ordem de Favreto. Na sequência, o desembargador emitiu novas decisões, reafirmando sua determinação de colocar Lula em liberdade.

O impasse jurídico foi resolvido por decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.

O episódio levou a apresentação de representações ao CNJ contra a conduta dos magistrados.

O CNJ recebeu seis representações contra Favreto e duas contra Moro, referentes às decisões sobre Lula. Apesar de não ter havido representações contra Gebran Neto, o corregedor decidiu incluí-lo na apuração preliminar, já que o desembargador também emitiu decisões no domingo.

A abertura de procedimento pela Corregedoria do CNJ significa que será apurado se eventualmente algum dos magistrados emitiu decisão de forma irregular às suas atribuições.

O procedimento aberto pelo corregedor não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados.

 A abertura de processo disciplinar depende de decisão do plenário do CNJ.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná disse que Moro não vai comentar a abertura de procedimento pelo CNJ.

A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que Gebran não vai se manifestar e que ainda não conseguiu contato com Favreto para saber se ele quer falar sobre o assunto. 

Entenda o caso

No domingo, o desembargador Favreto, atuando durante o plantão judiciário do final de semana, determinou a libertação de Lula, com base no argumento de que por ser pré-candidato à Presidência da República ele teria o direito a recorrer em liberdade.

A decisão de Favreto foi seguida por decisões do juiz Sergio Moro, que estava em férias, e do desembargador João Pedro Gebran Neto, também do TRF-4, que contestaram a ordem de soltura. Gebran Neto é relator do processo de Lula no tribunal e Moro foi o juiz responsável pela condenação do ex-presidente.

Em seguida, Favreto emitiu uma nova decisão determinando a liberdade de Lula, a terceira naquele dia com este teor.

O impasse jurídico foi resolvido no fim da noite do domingo, com a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.

Na segunda-feira (9), Gebran reiterou a decisão de manter Lula preso, revogando as decisões do colega Favreto em favor do petista.

Lula está preso desde 7 de abril após ter sua condenação confirmada pelo TRF-4 no processo do tríplex de Guarujá (SP). O ex-presidente foi acusado de receber propina da OAS por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele.

Lula tem reafirmado sua inocência e dito que não há provas contra ele. A defesa do petista afirmou no processo que o ex-presidente nunca teve a posse ou utilizou o apartamento. (*Colaborou Bernardo Barbosa, de São Paulo)