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Presidente do STJ diz que TRF-4 resolveu conflito interno sobre soltura de Lula

Juliana Knobel/Frame/Agência O Globo
Imagem: Juliana Knobel/Frame/Agência O Globo

Do UOL, em São Paulo

19/07/2018 13h19Atualizada em 19/07/2018 22h01

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, avaliou que não cabia analisar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão da ministra, a questão foi resolvida pelo próprio TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), não havendo mais motivos para uma decisão do STJ a respeito.

No último dia 8 de julho, o desembargador plantonista do TRF-4 despachou uma ordem de soltura do ex-presidente. Na sequência, houve um embate envolvendo ordens e contra-ordens de prisão no tribunal da segunda instância, que foi solucionado internamente. Laurita, então, considerou que houve perda do objeto do pedido formulado pela PGR, julgando que o pedido foi prejudicado.

Essa é mais uma decisão do STJ desfavorável ao ex-presidente, que continuará preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. 

Habeas corpus 

A petição apresentada pela PGR solicitava que o STJ decidisse sobre o pedido de três deputados federais petistas para que o ex-presidente fosse libertado em razão de sua pré-candidatura ao Planalto.

Em sua reclamação, a Procuradoria sustentava que, “como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região --e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal--, descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região".

A própria presidente do STJ já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula anteriormente. Na ocasião, a ministra considerou “absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.

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Centenas de pedidos

Deixando de lado o pedido da PGR, o STJ continuou recebendo novos pedidos de soltura do ex-presidente feitos por pessoas que não integram a defesa do petista. E isso aconteceu mesmo depois da decisão da presidente da Corte de negar cerca de 250 habeas corpus com a mesma solicitação. 

Um deles foi negado na quarta-feira (18) pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Ele justificou sua decisão citando a posição adotada pela defesa de Lula de não endossar pedidos de habeas corpus que não sejam feitos pelos advogados formalmente nomeados pelo ex-presidente. 

Os habeas corpus negados pela ministra Laurita Vaz eram padronizados. "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirmou a ministra ao negar as petições.

Segundo a presidente do STJ, os pedidos sobrecarregaram a rotina do tribunal, "já suficientemente pesada", por terem sido protocolados em papel, em um curto período de tempo e durante o recesso da Corte. 

Lula está preso há mais de três meses em Curitiba, cumprindo pena por sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. A condenação o deixa inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por ele. A legalidade da candidatura de Lula vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral.

Mesmo preso e potencialmente inelegível, Lula lidera os cenários das pesquisas de intenção de voto em que seu nome é incluído. O PT garante que vai inscrevê-lo como candidato e refuta, ao menos publicamente, a ideia de um "plano B".

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