Toffoli diz que divisões dentro do tribunal são da "essência da democracia"

Em palestra numa faculdade de direito de Brasília, nesta terça-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as frequentes divisões entre os ministros nas decisões do tribunal são "da essência da democracia" e que placares apertados de julgamento também geram decisões legítimas, produzidas pelo embate de visões jurídicas distintas.

Toffoli deve assumir a presidência do STF em setembro, quando a ministra Cármen Lúcia deixa o cargo.

Decisões importantes do Supremo, como a prisão após condenação em segunda instância e a rejeição a um dos pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram determinadas por placares apertados, de 6 votos a 5, entre os 11 ministros.

Pessoas que acompanham a rotina do STF também apontam que a 1ª Turma tem adotado decisões mais rígidas em processos criminais. A 1ª e a 2ª Turma são formadas por cinco ministros, cada uma. A presidente do STF não integra nenhum dos colegiados.

"Muitas vezes as pessoas não entendem por que no Supremo se debate, se discute, às vezes até tem alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia, a pluralidade, a diversidade é da essência da democracia", disse Toffoli.

"É triste quando se verifica: 'foi 6 a 5, o tribunal está dividido'. Isso é da essência da democracia. É exatamente isso que faz com que decisões sejam legitimadas pelas discussões, pelos embates de visões jurídicas diferenciadas", afirmou o ministro.

Toffoli participou de evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal e aos 70 anos das Declarações Americana e Universal dos Direitos Humanos.