Temer condiciona reajuste salarial do Judiciário a fim de auxílio-moradia

O presidente da República, Michel Temer (MDB), afirmou nesta quinta-feira (30) que está negociando com o STF (Supremo Tribunal Federal) o condicionamento do aumento salarial de 16,38% para o Judiciário à eliminação de "eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com a ideia do aumento do teto", em referência a benefícios como o auxílio-moradia e auxílio-creche. Segundo ele, isso proporcionaria a absorção do reajuste no orçamento.

"Estou mandando verificar se há uma coincidência valorativa entre a eliminação do auxílio-moradia e o aumento que pleiteiam referentemente ao teto constitucional. Isso está sendo examinado. Porque, se houver esta coincidência, o orçamento não precisa ser modificado", disse ele, após reunião com o interventor federal, general Braga Netto, em visita ao Rio de Janeiro. No encontro, o presidente acompanhou uma apresentação com números da intervenção na segurança pública do estado, em vigor desde fevereiro.

No dia 8 deste mês, o STF aprovou proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste salarial de 16,38%. O placar foi de sete votos favoráveis e quatro contrários.

Temer disse ser "impossível manter o aumento [salarial] e o auxílio-moradia no orçamento", recado que, segundo o presidente, foi dado aos ministros da Corte. A condição foi estabelecida no acordo negociado na quarta-feira (29), em que ele concordou em elevar o salário de juízes federais e dos servidores da União. Isso porque o reajuste eleva o teto constitucional e gera um efeito cascata para todo o Judiciário.

Além da articulação junto ao STF para eliminar benefícios em troca da concessão do aumento, Temer afirmou ter solicitado ao STF que converse com os colégios de presidentes de Tribunais de Justiça a fim de verificar a possibilidade de corte dos benefícios nos estados.

"Eu vou pedir a gentileza de os senhores chamarem esse colégio e conversarem com os presidentes de tribunais para que também nos estados sejam eliminados o auxílio-moradia e outros eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com a ideia do aumento do teto. É nesses termos que está havendo negociações. Essas conversações se iniciaram agora. Evidentemente que, se houver esta composição, nós poderemos fazê-la."

A concessão do reajuste impedirá o governo federal de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no orçamento do próximo ano. A equipe econômica queria adiar o aumento para 2020 a fim de garantir a maior parte dessa economia (R$ 6,9 bilhões em 2019), mas as negociações entre o presidente e a Corte caminharam para um desfecho favorável aos servidores federais. O argumento dos ministros é que a medida será compensada pelo fim do auxílio-moradia de R$ 4.377 para os magistrados.

'Satisfeitíssimo' com intervenção, diz Temer

A visita ao Rio de Janeiro ocorreu, segundo o Planalto, para que as Forças Armadas apresentassem ao presidente um balanço de seis meses da intervenção federal. 

Temer se reuniu no Rio com Braga Netto e com o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (MDB), o prefeito da capital, Marcelo Crivella (PRB), além de ministros de estado e outras autoridades.

Temer declarou à imprensa que está "satisfeitíssimo" com os resultados da intervenção federal no Rio, mas interrompeu a entrevista concedida após a reunião antes que os jornalistas pudessem fazer questionamentos sobre a violência no estado.

Crise em Roraima

Temer afirmou ainda que a possível distribuição de senhas para refugiados venezuelanos em Roraima não representa o fechamento da fronteira com o país sul-americano, o que, segundo ele, é "incogitável" e "inegociável".

O presidente rebateu os críticos que, na visão dele, não souberam interpretar a proposta de distribuir senhas aos migrantes.

"Confesso a vocês que, quando eu vi a preocupação que a minha fala poderia significar o fechamento de fronteira, vou pedir licença para dizer: ou as pessoas não sabem ler ou não querem ler. Bastava pegar afirmações minhas nos dias anteriores, quando eu disse que o fechamento de fronteira é incogitável, inegociável."