STF desarquiva inquérito contra Aécio e prorroga investigação por 60 dias

Em sessão nesta terça-feira (20), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu desarquivar inquérito que investiga a suposta participação do senador e deputado federal eleito Aécio Neves (PSDB-MG) em um esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionadas à Furnas Centrais Elétricas e determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua em 60 dias a análise de novas provas apresentadas no processo.

A investigação foi aberta em 2016 e tinha sido arquivada em junho, por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que entendeu que o inquérito se alongou por tempo demais sem que fossem encontrados indícios concretos contra o senador.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu contra o arquivamento. No recurso, a Procuradoria argumenta que surgiram novas suspeitas contra o senador a partir de documentos apreendidos com doleiros que indicariam um esquema para evasão de valores e ocultação de dinheiro no exterior, em países como Suíça e no Principado de Liechtenstein.

Para a Procuradoria, essas provas podem indicar novas linhas de investigação sobre o suposto envolvimento de Aécio em irregularidades ligadas a Furnas.

A decisão da Segunda Turma foi determinada pelo voto de desempate do presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, após o julgamento ficar empatado em dois votos a favor do arquivamento e dois contrários. Lewandowski sugeriu o que classificou como voto intermediário, posição que prevaleceu no julgamento.

A Segunda Turma determinou que a Procuradoria analise as novas provas e apresente em 60 dias parecer sobre se deve ser dada continuidade às investigações. Após a manifestação da PGR, será analisado arquivamento ou prosseguimento do inquérito.

Ao recorrer contra o arquivamento, a PGR também pediu que o inquérito fosse remetido para a primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pois os fatos sob suspeita abrangem um período anterior ao mandato de Aécio como senador. A Segunda Turma ainda não analisou esse pedido.

Outro lado

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse após a decisão de hoje confiar que a decisão pelo arquivamento irá prevalecer.

"O ministro Lewandowski, no seu voto, optou por dar à PGR derradeiros 60 dias para que aponte algum indício concreto de irregularidade envolvendo o senador Aécio Neves. Após dois anos de investigação, tanto a PF como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito", afirmou Toron, por meio de nota.

Sobre os novos documentos apontados pela PGR, Aécio e sua defesa já afirmaram que as suspeitas foram objeto de outras investigações e não foram encontradas irregularidades.

Relatório da Polícia Federal no inquérito concluiu não haver provas contra o senador. A PGR afirma que a PF não chegou a analisar os novos documentos sobre possíveis contas na Suíça e em Liechtenstein.