CNJ analisa dia 11 se mantém processos contra Moro por atuação na Lava Jato

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir no dia 11 de dezembro se mantém os processos sobre a atuação de Sergio Moro como juiz responsável pela Operação Lava Jato mesmo após o magistrado ter pedido exoneração do cargo para integrar o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Moro, que vai assumir o Ministério da Justiça, teve sua atuação na Lava Jato contestada por diferentes representações ao CNJ.

Entre os conselheiros há dúvida sobre se o CNJ, órgão disciplinar do Judiciário, poderia seguir com as apurações ou se os processo deveriam ser arquivados, já que o conselho não teria o poder de aplicar punições a quem não é mais juiz.

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O corregedor nacional do CNJ, ministro Humberto Martins, pediu que seja incluído na pauta do próximo dia 11 o processo sobre a atuação de Moro e dos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz no episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 8 de julho.

A ordem de libertação do ex-presidente, concedida por Favreto, não foi cumprida após uma série de decisões de Moro e dos outros dois desembargadores.

O CNJ deverá analisar apenas a situação processual de Moro após ele ter pedido exoneração. A decisão deverá ser aplicada aos outros processos que têm o antigo juiz da Lava Jato como alvo.

Também nesta terça-feira, Humberto Martins determinou a suspensão temporária dos processos envolvendo Moro até que a situação do antigo juiz seja definida pelo CNJ. Uma audiência marcada para o dia 6, em que Moro seria ouvido, foi adiada.