Gilmar Mendes manda soltar Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a soltura de Wilson Carlos, ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro e braço direito de Sérgio Cabral (MDB). Ele estava preso pela Operação Lava Jato desde novembro de 2016, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, responsável pela primeira instância da Lava Jato no Rio.

Segundo a decisão de Gilmar Mendes --tomada na quinta-feira (6) e revelada nesta sexta-feira (7)--, o ex-secretário está proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, de deixar o país e que deve entregar seu passaporte em até 48 horas.

Wilson Carlos, no entanto, não deve sair da cadeia. Isso porque a decisão de Gilmar aponta que ele poderia sair caso não tivesse nenhum outro mandado contra ele. Mas, em outro processo, ele tem um mandado de prisão preventiva -- sem data para expirar --, emitido em 21 de novembro de 2016, pela Justiça Federal no Paraná. 

O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa de Carlos após a decisão que soltou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio. No documento, os advogados sustentaram que ele é réu primário e tem bons antecedentes. 

De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), com base na Operação Calicute, Cabral era o operador político e chefe da organização criminosa e Wilson Carlos exercia a função de “operador administrativo”. Segundo as investigações, ele era o responsável por “negociar, controlar e cobrar o pagamento de propina".

Segundo depoimento de Carlos Miranda --apontado como um dos principais operadores de Cabral--, ele e Wilson Carlos recebiam R$ 150 mil por mês para operar o esquema criminoso. Miranda disse que Wilson Carlos era responsável por todas as tratativas e acordos do governo com os empresários. E o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner seria o homem de confiança de Cabral e cuidava da estrutura da propina dentro do governo, segundo o MPF.

Cabral, que continua preso, foi detido junto com Wilson Carlos. Nesta semana, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro decidiu aumentar uma das condenações de Cabral e reduzir o tempo de prisão de sua mulher, Adriana Ancelmo. Com isso, as penas do ex-governador do Rio passaram a somar ao todo 198 anos e seis meses.

No julgamento desta semana do TRF-2, Wilson Carlos também teve pena reduzida de 34 anos para 18 anos e um mês de prisão.

O ex-secretário já foi condenado em pelo menos outros dois processos. Em maio, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, confirmou em segunda instância uma pena de 10 anos e 8 meses por corrupção passiva em uma ação penal da Operação Lava Jato. 

Em setembro, Carlos foi condenado em primeira instância pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, a 11 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em esquemas de corrupção ligados a obras federais no Rio, como o Arco Metropolitano, o PAC Favelas e a construção da linha 4 do Metrô.

No começo da noite desta sexta, o UOL tentou contato por telefone com a defesa de Wilson Carlos sobre a decisão de Gilmar Mendes, mas não conseguiu falar com seus advogados.