Bombas, fogo e lixo marcam aprovação da reforma da previdência em SP

A sessão da Câmara de São Paulo que aprovou um projeto de reforma da previdência dos servidores municipais resultou em um confronto entre manifestantes contrários à proposta e guardas municipais nesta quarta-feira (26).

Pedras e sacos de lixo foram arremessados pelos manifestantes, e bombas de efeito moral e balas de borracha foram utilizadas pela guarda municipal. Não se sabe de qual lado partiram as primeiras agressões.

Desde a manhã, funcionários bloqueavam o trânsito do viaduto Maria Paula, em frente à Câmara Municipal, no centro. A confusão começou por volta de 13h45, antes da votação que aprovou o projeto às 15h.

Ele aumenta a alíquota básica de contribuição de 11% para 14%. Foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira por 33 votos favoráveis e 17 contrários. A primeira votação havia ocorrido no sábado. O prefeito Bruno Covas (PSDB), que defende a mudança, tem agora 90 dias para sancioná-la. 

De acordo com o projeto original, o déficit da previdência da cidade é de R$ 6 bilhões e cresce cerca de R$ 700 milhões por ano. Com a proposta aprovada, o crescimento do déficit cessaria em 2025, segundo o projeto.

Greve

O vereador Claudio Fonseca (PPS), presidente do Sinpeem ( Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) disse que o sindicato votará a possibilidade de realização de uma greve em fevereiro. A decisão do sindicato ficou para 2019, quando termina o período de recesso.

"Vamos discutir e informar a categoria do que aconteceu aqui [a aprovação do projeto]. Vamos analisar com nossos advogados e havendo a possibilidade de entrar com um mandado de segurança contra o projeto nós faremos, com certeza", disse.

Para o líder do governo, Fabio Riva (PSDB) a aprovação da medida, mesmo que mais branda do que proposta originalmente, dá "fôlego" aos cofres do município.

"O governo tratou com muito respeito as pessoas que estavam insatisfeitas com o projeto. O governo, com muita cautela e responsabilidade vai verificar essas questões que os servidores reivindicam", disse Riva.

Sanção do Prefeito

Organizadores do protesto afirmaram ter conseguido reunir de entre 10 mil e 12 mil servidores, mas a informação não foi confirmada pela polícia.

Como foi a primeira votação

A confusão começou durante discussões ocorridas sexta-feira (21). As vereadoras Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.

A situação ficou ainda mais tensa quando o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), tentou iniciar a sessão de votação sem que todos os inscritos a falar fossem ouvidos. Representantes dos servidores e vereadores contrários protestaram.

Com 33 votos favoráveis e 16 contrários, os vereadores aceitaram em primeira votação na madrugada do sábado (22) a proposta do Executivo que prevê também a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior a R$ 5,6 mil. Na prática, esses funcionários teriam um teto de aposentadoria similar ao que existe no sistema privado.

O texto avaliado pelo Legislativo estava diferente daquele que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Covas enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas, o que ocorreu perto das 22h de sexta. Na sequência, o projeto foi discutido no plenário e, então, votado.

As mudanças no texto

A primeira mudança feita no texto foi a autorização para usar a verba arrecadada com privatizações e concessões para cobrir o déficit previdenciário, o que contraria promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB) de que esses recursos seriam destinados apenas para investimentos sociais em áreas como saúde e educação.

A segunda alteração foi o recuo na criação de fundos separados para servidores que entrarem na rede a partir da aprovação da lei e os atuais, medida chamada de segregação das massas. Hoje, o valor de contribuição dos funcionários da ativa ajuda a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores inativos. A ideia era criar um sistema de capitalização para que a previdência dos novos servidores fosse autossuficiente.

Os dois pontos mais polêmicos da proposta original foram mantidos: o aumento da alíquota de contribuição dos trabalhadores de 11% para 14% e a criação de um sistema previdenciário complementar (a Sampaprev) para novos servidores com rendimentos acima de R$ 5,6 mil, o que criaria um teto de pagamento para as aposentadorias similar ao que existe no setor privado.

*Com Estadão Conteúdo