Órgão que revelou repasses de ex-assessor, Coaf quer aumentar equipe

Novo presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o auditor fiscal Roberto Leonel de Oliveira Lima afirmou nesta quarta-feira (2) que pretende reforçar o efetivo da entidade, que hoje conta com apenas 37 funcionários.

Segundo o dirigente, a intenção é ampliar a equipe com 15 a 20 novos servidores, que são cedidos de outros órgãos federais, já que não há uma carreira própria para o Coaf. Os analistas geralmente são oriundos dos quadros de bancos públicos como a Caixa Econômica e Banco do Brasil, além do Banco Central e a Polícia Federal.

Ele afirmou que o objetivo é dar "maior agilidade na busca das informações que estão nos bancos de dados do Coaf para que elas cheguem mais rapidamente aos órgãos de persecução penal, Ministério Público Federal".

O conselho antes era abrigado pelo Ministério da Fazenda, mas foi abarcado pela pasta comandada pelo ex-juiz federal Sergio Moro por conta das características que o credenciam ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Foi a partir de um relatório do Coaf apontando movimentação financeira "atípica" que o Ministério Público passou a investigar o ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Instado a falar sobre Queiroz, Oliveira Lima disse que não pode comentar porque não estava no órgão e não pode falar de casos concretos.

Auditor fiscal da Receita Federal, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato, comandada originalmente por Moro, ele comentou ainda a edição de decreto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que dá mais poderes ao Coaf.

"É uma pequena mudança para agilizar o trabalho em casos especialmente sensíveis em que esteja ocorrendo um fato importante naquele momento", explicou.

Além de confirmar a transferência do conselho para o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o decreto alterou a estrutura do órgão. A previsão de que o Coaf pode "aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas" está mantida.

O novo texto estabelece, ainda, que a entidade poderá celebrar acordos de cooperação técnica e convênios com "entes públicos ou entidades privadas" para executar a Lei da Lavagem de Dinheiro, o que não constava do decreto anterior, de 1998.

Nessa reorganização do órgão, foi reforçado o papel do novo presidente do órgão, que poderá "deliberar ad referendum [isoladamente] do plenário sobre as questões de competência do Plenário, nas hipóteses de urgência e de relevante interesse".

As medidas deverão ser aprovadas posteriormente pelo plenário, que seguirá com a mesma composição de 11 votos.

Oliveira Lima afirmou ainda que o órgão terá toda a liberdade para atuar sem influência política. "A ideia é agirmos com independência e dentro de toda uma ótima técnica como o Coaf sempre agiu até hoje", declarou.