Deputado propõe proibir pílula do dia seguinte e recua após repercussão

Deputado federal de primeira viagem, Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um projeto de lei no primeiro dia de sessões, na última segunda-feira (4), contra o que ele chama de "micro abortivos" -- categoria que inclui pílulas de dia seguinte e dispositivos intrauterinos (DIU).

Dois dias depois, nesta quarta-feira, diante da repercussão da proposta, a proposta foi retirada. "O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado", escreveu Labre em nota publicada em suas redes sociais.

O Projeto de Lei (PL) 261/2019 dizia que o objetivo era proibir  "o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de qualquer micro abortivo". Um dos parágrafos do projeto explicitava quais os alvos: DIU, pílula de progestógeno, implante subcutâneo de progestógeno, pílula do dia seguinte, vacina anti-HCG e "qualquer outro dispositivo (...) que provoque a morte do ser humano já concebido".

O texto sugeria que as autoridades policiais poderiam "apreender e destruir todo material que viole o disposto na Lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas".

Segundo a nota de hoje, Labre diz que o erro foi protocolado por engano e que ele "não corresponde aos reais anseios da população que represento".

Proibição do aborto

No mesmo dia, Labre protocolou outros seis projetos de lei - incluindo mais um relacionado à reprodução humana.

No texto do PL 260, o deputado escreve que "é proibido o aborto de fetos humanos, pelas próprias gestantes ou por ação de terceiros, em qualquer hipótese, independente do estágio da gravidez (...) por única exceção quando a continuação da gravidez trouxer risco de vida para a gestante ".

O deputado propõe também o cancelamento dos registros de profissionais da saúde que realizaram o aborto, além do pagamento de indenizações às gestantes.

A atual legislação brasileira prevê o aborto apenas em situação de risco à gestante ou má-formação do feto, ou nos casos em que a gravidez é resultado de estupro. 

Veja abaixo a nota:

A respeito do Projeto de Lei 261/2019, de minha autoria, protocolado na última segunda, 04, venho a público esclarecer que:
Meus eleitores sabem que sou pró-vida porque sempre deixei muito claro meu posicionamento sobre o tema em meus canais na internet. Esta questão, como tantas outras de grande apelo popular, será tratada com prioridade em meu mandato. 

Ocorre que na segunda-feira, 04, primeiro dia de exercício da 56ª legislatura, protocolamos inúmeros projetos na Secretaria Geral da Mesa na Câmara dos Deputados. Se pesquisarem, saberão que dei entrada em mais de cinco (5) projetos no mesmo dia, o que ocasionou em uma terrível falha. 

O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado. A redação que ilustraria o texto e seria posteriormente protocolada, não correspondia aos reais anseios da população que represento. 

Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando "batido" junto aos demais por mim aprovados. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim. 

A ideia principal do projeto, que apresentarei futuramente, quando finalizar os estudos que fundamentarão o texto, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são micro abortivos.  Em meu entendimento faltam transparência e informação nesta questão. 

Aproveito para informar que já apresentei REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto em questão e, principalmente, peço desculpas a todos os que, de alguma forma, sentiram-se ofendidos pelo ocorrido. Desculpo-me, principalmente, com meus eleitores e as mulheres de todo o Brasil que, por algum instante, sentiram-se desrespeitadas. Felizmente, o erro foi apurado rapidamente e as medidas necessárias estão sendo tomadas. Meu mandato continuará sendo em prol da vida e das mulheres, da informação e da transparência e, nunca, da punição ou radicalização. 

Finalizo reiterando meu posicionamento em defesa da vida e, principalmente, das mulheres.