Lava Jato do Rio denuncia Temer por corrupção, lavagem e peculato

A força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) ofereceu hoje duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros investigados pelo esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e as obras na usina nuclear de Angra 3.

A primeira denúncia é pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e inclui, entre outros denunciados, o ex-ministro Moreira Franco (MDB). Leia aqui a íntegra. Já a segunda é pelos crimes de lavagem e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio). Leia aqui a íntegra.

As denúncias são derivadas das ações que levaram o político e outras nove pessoas a serem presas na semana passada. O ex-presidente foi libertado na última segunda-feira (25) por decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

Na semana passada, após a prisão de Temer, o MPF declarou que as investigações apontavam que o ex-presidente é o líder de uma organização criminosa cujo esquema dura mais de 40 anos e envolve, no total, R$ 1,8 bilhão em propinas.

A defesa de Michel Temer chamou a entrevista coletiva dos procuradores hoje de "show de horrores". Segundo o advogado Eduardo Carnelós, que assina nota enviada à imprensa, as acusações contra o ex-presidente se sustentam "em suposições e na débil palavra de delatores". A defesa afirma ainda que as denúncias "não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu."

A defesa de Wellington Moreira Franco informou que ainda não teve acesso às acusações e que não teve autorização para conhecer o procedimento investigatório que teria servido para justificar sua prisão. "Aguarda-se, assim, pleno conhecimento dos autos para apresentar a defesa, bem como demonstrar as ilegalidades da acusação e a sua manifesta inocência", diz em nota.

O UOL entrou em contato com as defesas dos demais acusados e aguarda retorno.

Peculato e lavagem

Além de Temer, outras cinco pessoas foram denunciadas nas duas peças: o coronel Lima, amigo de Temer e funcionário da empresa Argeplan, e sua mulher, Maria Rita Fratezi; José Antunes Sobrinho, funcionário da Engevix; Carlos Alberto Costa, funcionário da Argeplan; e Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Na denúncia por peculato e lavagem também aparecem: Carlos Alberto Costa Filho e Carlos Jorge Zimermann, funcionários da AF Consult Brasil; Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, filhas de Othon; Vanderlei de Natale, amigo e apontado como intermediário de Temer; e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Os crimes citados nesta denúncia por peculato e lavagem se referem à contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução de obras na usina de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. A lavagem de dinheiro teria ocorrido por meio de contratos fraudulentos com empresas.

Segundo a denúncia, Temer determinou, em benefício próprio ou de terceiros, o desvio de quase R$ 11 milhões entre maio de 2012 e agosto de 2016 por meio de transferências da Eletronuclear para a empresa AF Consult Brasil, que integrava o consórcio com a empresa Engevix para execução de obras na usina nuclear de Angra 3.

Ainda segundo o MP, Temer orientou a ocultação da origem e da propriedade de R$ 14,5 milhões entre janeiro de 2013 e janeiro de 2016 por meio de transferências de recursos financeiros derivados de contratos fictícios entre as empresas Construbase Engenharia e PDA Projetos e Direção Arquitetônica.

Corrupção e lavagem

O ex-ministro Moreira Franco aparece na denúncia por corrupção e lavagem ao lado dos já citados e de Rodrigo Alves Neves, dono de uma agência de publicidade.

Aqui, a Lava Jato se refere ao episódio em que a Engevix repassou R$ 1,09 milhão ao grupo supostamente liderado pelo ex-presidente. O repasse teria sido pedido por Temer, Moreira Franco e outros integrantes do seu grupo ao então executivo da Engevix José Antunes Sobrinho, que firmou um acordo de colaboração premiada.

Segundo ele, o dinheiro foi repassado por meio de contratos fictícios entre a Alúmi, que explora publicidade do Aeroporto Internacional de Brasília e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica, empresa vinculada ao coronel Lima.

Nesta peça, o MPF diz que Temer aceitou vantagens indevidas ao menos três vezes entre meados de 2013 e o fim de 2014 no valor total de quase R$ 1,1 milhão. O texto diz ainda que o ex-presidente dissimulou a origem ou a propriedade deste mesmo valor em outubro e novembro de 2014.

A Lava Jato pede, além da condenação, o pagamento de R$ 3,2 milhões a título de danos materiais e morais.

Juiz que mandou prender Temer avaliará denúncias

As denúncias deverão ser avaliadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Se ele as receber, Temer e os outros denunciados virarão réus nos processos.

Foi Bretas quem havia determinado a prisão do ex-presidente na semana passada. Não há prazo para que o magistrado diga se recebe ou não a denúncia. Bretas é o responsável por conduzir processos da Lava Jato no Rio.

Nesta semana, a Justiça Federal no Distrito Federal tornou o ex-presidente réu pelo caso da mala de R$ 500 mil, valor que seria propina paga pela JBS.