Ministro do STF rebate PGR e diz que não arquiva inquérito contra fake news

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rebateu a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e afirmou, em decisão da tarde de hoje, que não será arquivado o inquérito aberto pelo Supremo para investigar supostas fake news, ofensas e ameaças aos ministros da corte.

Na decisão, Moraes afirma que a manifestação da Procuradoria "não encontra respaldo legal" e parte de "premissas absolutamente equivocadas".

Hoje, mais cedo, a chefe da Procuradoria informou ao STF que estava arquivando o inquérito. Na manifestação entregue ao Supremo, Dodge afirma que por ser o Ministério Público o titular da ação penal, ou seja, o único órgão responsável para levar adiante uma acusação criminal, caberia a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade das investigações.

O inquérito foi aberto por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator do processo.

O STF mantém o inquérito em segredo de Justiça e nunca especificou publicamente quais são os fatos sob investigação.

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, Toffoli cita como forma de justificar a medida "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações" que "atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares", diz o documento.