Defesa de Queiroz vai à Justiça para barrar quebras de sigilo

Responsável pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), o advogado Paulo Klein informou hoje que pretende impetrar um habeas corpus no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas. Além de suspender a quebra dos sigilos de Flávio e de Queiroz, Klein espera interromper a investigação, que considera "ilegal".

"A decisão [de quebra dos sigilos bancários] é ilegal, pois é lançada em direção a todos os investigados de forma genérica. Entendo que há a necessidade de um afastamento e isolamento de todos os investigados. Com o pedido de afastamento do sigilo bancário, ficou claro que o Flávio Bolsonaro sempre foi investigado pelo MP-RJ [Ministério Público do Rio de Janeiro] sem a devida autorização do TJ-RJ. O MP sempre negou isto e está provada agora mais uma ilegalidade", disse Klein.

O advogado também argumenta que a investigação foi iniciada após uma notificação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações atípicas, sem que tenha sido estabelecido um prazo para a sua conclusão tampouco a definição de seu escopo.

A argumentação da defesa de Queiroz está em linha com o que disse Flávio ao jornal "O Estado de São Paulo" no último domingo (12). O senador também chamou as investigações do MP-RJ de "ilegais" e defendeu que elas sejam anuladas. "Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada --e eles sabem disso", defendeu Flávio.

O MP-RJ afirmou ontem em nota que "repudia com veemência" as declarações de Flávio ao jornal. "O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam(...). O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado", diz o órgão.

Quem teve o sigilo quebrado

Entre as 95 pessoas físicas e jurídicas com sigilos quebrados pela Justiça, há servidores e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro); pessoas ligadas à família Bolsonaro; amigos e familiares de Queiroz; além de pessoas e empresas que fizeram negociações imobiliárias com Flávio.

O TJ-RJ autorizou a quebra de sigilo bancário de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, das duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e da mulher do ex-assessor, Marcia. A decisão atinge ainda a empresa de Flávio e Fernanda, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda.

Também terão o sigilo quebrado Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e acusado de liderar a milícia "Escritório do Crime". Foragido, Nóbrega é acusado de vários homicídios e chegou a ser homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj.

As informações foram divulgadas na segunda-feira (13) pelo jornal "O Globo" e confirmadas pela reportagem do UOL.

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que veio a público no ano passado identificou movimentações atípicas de Queiroz no valor de R$ 1,2 milhão referente a um período de 13 meses, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Também foram identificados depósitos na conta de Queiroz de funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio na Alerj, onde atuou como deputado estadual.

Entre as movimentações, está um cheque destinado à mulher de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro. Na ocasião em que o relatório foi divulgado, Jair Bolsonaro afirmou que esse dinheiro refere-se ao pagamento de uma dívida. "Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil", disse o presidente à época da revelação do relatório.

Em dezembro, o UOL revelou que Nathalia de Melo Queiroz, então funcionária legislativa ligada a Flávio, trabalhou como recepcionista em uma rede de academias no Rio no mesmo período em que aparecia na folha de pagamento da Alerj. Também mencionada pelo Coaf, Nathalia transferiu para o pai o total de R$ 84.110,04.

Em janeiro, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou um pedido de Flávio e suspendeu temporariamente a investigação criminal do MP-RJ. No pedido ao STF, Flávio alegou ter foro privilegiado e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf. No mês seguinte, o ministro do STF Marco Aurélio Mello negou o pedido de foro privilegiado ao senador e arquivou o recurso que ele tinha apresentado ao Supremo. Com isso, as investigações retornaram ao MP-RJ.

Outro lado

Por meio de nota, Flávio afirmou, após a quebra dos sigilos, que "a verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro".

O senador reiterou que seu sigilo foi quebrado sem autorização judicial, o que é refutado pelo MP-RJ. Flávio também disse que informações detalhadas e sigilosas de sua conta bancária foram expostas e acusou, sem citá-lo nominalmente, que o chefe do Ministério Público vazou essas informações.

"Somente agora, em maio de 2019 --quase um ano e meio depois-- tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses", afirmou Flávio.