Câmara exclui atuação de auditores de MP dos ministérios e conclui votação
Após impasse criado por uma emenda que versava sobre a atuação de auditores fiscais, os líderes da Câmara fecharam acordo para retirar a emenda e concluíram hoje a votação da MP (Medida Provisória) 870, que reorganiza os ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
A votação foi simbólica.
O texto aprovado seguirá para o Senado, onde não deve enfrentar resistências. Isso porque, se houver mudanças no conteúdo, ele precisará ser analisado pela Câmara novamente. E, às vésperas das manifestações, partidos do centro e oposição querem evitar desgaste com o eleitorado e serem tachados como os responsáveis por atrapalhar a configuração ministerial.
Com isso, o objetivo é que semana que vem seja apresentado um projeto de lei para debater a atuação dos auditores. A emenda estava sendo considerada uma "mordaça" por funcionários da Receita Federal, pois limitava a identificação de crimes de colarinho branco.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), afirmou que houve "má interpretação" do destaque que causava impasse, sobre as atribuições da Receita Federal. Segundo ele, a intenção é "coibir excessos" e não inviabilizar os trabalhos da Receita. Esse ponto será retirado da MP 870, mas voltará ao plenário na forma de um projeto de lei.
Pelo texto aprovado na comissão -- e agora retirado -- auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), comemorou a retirada da emenda dos auditores do texto, considerada por ele um "jabuti criminoso". Jabuti é o termo usado para emendas colocadas em projetos de lei e MPs e que não têm relação direta com o assunto tratado.
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