Rio: técnico que assinou contrato nas férias diz que estava lá "por acaso"

O ex-subsecretário de Projetos Estratégicos do Rio de Janeiro Fernando Meira Júnior admitiu à Comissão Processante na Câmara Municipal que estava de férias quando assinou a análise dos contratos que embasam o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB), conforme reportagem do UOL mostrou na semana passada. Ele disse que estava na prefeitura naquele dia "por acaso". Em depoimento hoje, Meira negou que tenha havido ordem para que o recesso fosse interrompido e admitiu que a subsecretaria "não fez cálculo nenhum".

"Sou de uma geração que não se ausenta de férias. Por diversas vezes estive lá [na sede da prefeitura], assinei e encaminhei contratos à [CGM] Controladoria Geral do Município. Por acaso, eu estava na prefeitura naquele dia. Estive várias vezes no meu período de férias. Havia um substituto designado para assinar documentos nas minhas férias, sim. Mas, naquele dia, não sei dizer se ele também estava lá", afirmou Meira.

Como o UOL mostrou com exclusividade, a análise foi feita em um único dia, em 11 de dezembro de 2018, antes de seguir para a CGM. O contracheque de Meira, no entanto, mostra que ele gozava férias na data em que assinou o documento. Em menos de 24 horas, recebeu o pedido de análise do gabinete do prefeito e deu a canetada responsável pelo prosseguimento dos trâmites.

Meira afirmou que os contratos citados não deveriam ter passado pela SubPE (Subsecretaria de Projetos Estratégicos). "Por um decreto publicado anos antes, a extensão de contratos deste tipo passou a ser analisado pela SUbPE. Mas, antes, eles [os contratos] já haviam sido avaliados pela SeFaz [Secretaria de Fazenda]. Por isso, a minha assinatura era praticamente protocolar. A SubPE tem atribuição de 'atividade fim', não de 'atividade meio'. Nós não deveríamos analisar estes contratos. Não fizemos cálculo nenhum", afirmou.

Já a Prefeitura do Rio informou no dia 23 de maio, por meio de nota, que não coube a Meira, mas sim à equipe da Subsecretaria de Projetos Estratégicos os procedimentos de averiguação documental previstos.

A SubPE corresponde à antiga SecPar (Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas). Por isso, a análise do subsecretário é considerada fundamental para a extensão do contrato.

De acordo com o fiscal Fernando Lyra Reis, o autor da denúncia contra Crivella, a prorrogação dos contratos com uma concessionária que explora os serviços de publicidade no mobiliário urbano é ilegal e teria causado danos de até R$ 184,5 milhões aos cofres públicos.

As falas de Meira geraram questionamentos por parte do relator do processo de impeachment, o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). O parlamentar lembrou ao interrogado que, seis dias depois, a controladora-geral do município, Márcia Andréia Peres, aprovou a prorrogação contratual baseada na "falta de prazo hábil para a análise" e afirmou no documento confiar "na análise feita anteriormente pela SubPE".

Fernando Meira Júnior ocupou o cargo de subsecretário de Projetos Estratégicos do município até o último dia 16 de maio. Desde então, ele ocupa a direção da Cdurp (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto).

Crivella é esperado para depor à Comissão Processante na próxima quarta-feira (5).

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

A defesa do prefeito alega que a extensão dos contratos não provocou prejuízo ao município.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.