Oposição tenta barrar decreto que esvazia órgão de combate à tortura

Parlamentares da oposição se mobilizaram hoje para tentar barrar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerou os integrantes do MNCPT (Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura). O grupo é responsável por apurar denúncias e avaliar políticas públicas de combate à tortura e outros tipos de tratamentos cruéis em instituições do estado. Os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar a validade do decreto assinado por Bolsonaro.

O decreto do presidente Bolsonaro foi publicado hoje no DOU (Diário Oficial da União). Ele exonerou a atual equipe de peritos do mecanismo e extinguiu os cargos remunerados do grupo. No papel, o mecanismo continua funcionando, mas, a partir de agora, os futuros integrantes dele não serão mais remunerados.

Para o recém-exonerado coordenador do grupo, Daniel Melo, a não remuneração dos integrantes do grupo inviabiliza o seu funcionamento. Isso porque o mecanismo prevê a realização de diversas viagens a locais como presídios e delegacias em todo o Brasil, o que exigiria dedicação exclusiva.

Para o deputado Marcelo Freixo, a exoneração do grupo e extinção dos cargos remunerados é um retrocesso.

"Este é mais um retrocesso absurdo desse governo. O Brasil é um país que é marcado pela prática da tortura. Sem os cargos, o resultado é que o mecanismo fica inviabilizado. Se você não tem um processo de fiscalização, o que vai acontecer é que a tortura vai continuar acontecendo livremente", afirmou.

Freixo afirmou que a medida tomada por Bolsonaro é uma "homenagem" do presidente a torturadores. "O Bolsonaro sempre defendeu a tortura publicamente. Agora, como presidente, ele faz uma homenagem à tortura e a torturadores. Ele transforma a prática da tortura em prática de gestão na contramão do mundo", disse.

A deputada federal Maria do Rosário, que era ministra dos Direitos Humanos quando o mecanismo foi criado, também criticou a medida tomada por Bolsonaro. "Não há um só dia em que o presidente não desmonte alguma estrutura de proteção aos direitos humanos neste país. Além desse decreto, vamos comunicar os organismos internacionais para que eles pressionem o governo", afirmou.

O projeto de decreto legislativo precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para poder entrar em vigor. Nos dois casos, ele precisa ser aprovado pela maioria simples, ou seja: metade mais um dos presentes à sessão.

Maria do Rosário e Marcelo Freixo disseram que irão recorrer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que ele coloque os projetos de decreto legislativo em regime de urgência para que sejam votados com mais celeridade.

O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse também que iria recorrer ao MPF (Ministério Público Federal) e à DPU (Defensoria Pública da União) para tentar barrar o decreto.

A reportagem procurou a Presidência da República e o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) - órgão ao qual o mecanismo estava vinculado. O ministério afirmou que "os cargos em comissão foram extintos, mas a função de perito permanece, com as mesmas prerrogativas pela prestação do serviço público de peritos, podendo atuar normalmente, com independência funcional suficiente para a realização das perícias, o que não foi, nem de longe, alterado pelo novo decreto".