Impeachment: oposição pedirá cassação de Crivella em relatório paralelo

Desacreditados da cassação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), vereadores do PT, PSOL, PDT e MDB dizem que produzirão um relatório paralelo ao da Comissão Processante, que apura supostas irregularidades contratuais que embasam o pedido de impeachment contra o chefe do Executivo Municipal. No entender do grupo --que conta com ao menos 11 vereadores--, o relatório final da Comissão Processante já aponta para a absolvição de Crivella e ignora documentos e relatos que comprovariam atos de improbidade do prefeito.

"Não é possível que a comissão tenha ouvido tantas pessoas e, a essa altura, não tenha esta opinião [favorável ao impeachment]. Diante das falas desses vereadores, já prevemos que a comissão vai fazer um relatório pela absolvição do prefeito. Por isso, também faremos um documento para sustentar nosso voto, uma espécie de relatório paralelo. Nossa ideia é ter um documento que aponte as irregularidades e pedindo a cassação", disse hoje Tarcísio Motta (PSOL), que participou de encontro realizado na tarde de ontem.

O documento produzido por eles terá apenas peso simbólico. Os 51 vereadores têm, por força do regimento interno da Câmara, a obrigação de avaliar somente o texto que será lido em plenário na próxima quarta-feira (19), de autoria de Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Willian Coelho (MDB) e Paulo Messina (PRB).

De acordo com Tarcísio, o grupo de vereadores de oposição discorda da opinião do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), que afirmou ao UOL que as investigações "não mostraram as digitais de Crivella em nenhuma irregularidade".

"O motivo real da renovação desses contratos foi a antecipação da receita que possibilitaria ao mandato do Crivella. A urgência solicitada pelo prefeito impediu que os devidos cálculos fossem feitos. O prefeito respaldou, sim, a ilegalidade, e a Controladoria não fez as contas", completou o parlamentar do PSOL.

Além dele participaram da reunião os vereadores Babá, Leonel Brizolla Netto, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro e Renato Cinco (todos do PSOL), Reimont (PT), Teresa Bergher (PSDB), Rosa Fernandes e Fernando Willian (MDB).

Relator da Comissão Processante, Luiz Carlos Ramos Filho diz que o relatório a ser produzido pela oposição é uma "peça política".

"É natural que a oposição queira fazer um ato, uma peça política, para conseguir este protagonismo. O relatório apreciado, de fato, será o da Comissão Processante. Legalmente, este será o relatório levado em consideração. A oposição parte deste princípio de que os demais agem com parcialidade, mas sempre pensam de forma a querer incriminar o prefeito", resumiu.

De acordo com o autor da denúncia contra Crivella, o fiscal Fernando Lyra Reis, a prorrogação dos contratos é ilegal e teria causado danos aos cofres públicos, já que uma nova licitação poderia ter sido mais vantajosa ao município.

Ele indica prejuízo de R$ 184,5 milhões aos cofres da prefeitura em razão da extensão de contrato de exploração de publicidade no mobiliário urbano, feita sem licitação, no final do ano passado, em favor de um consórcio composto por empresas estrangeiras.

A defesa de Crivella, por sua vez, nega que a extensão do contrato tenha provocado prejuízo ao erário. O prefeito não compareceu para prestar depoimento à comissão --como foi convidado, e não intimado, Crivella não era obrigado a comparecer.

"Um grande jogo de vôlei", diz vereador sobre depoimentos

A controladora-geral do município, Márcia Andrea Peres, admitiu em depoimento que havia um pedido de urgência para que a extensão contratual fosse concedida e, por isso, abriu mão da análise técnica. Em documento obtido pelo UOL, ela afirma confiar na análise feita previamente pela SubPE (Subsecretaria de Projetos Estratégicos). No entanto, o subsecretário Fernando Meira Júnior, responsável pela pasta, reconheceu em depoimento prestado que "não fez cálculo nenhum".

De acordo com ele, o documento foi assinado de forma protocolar e encaminhando à CGM (Controladoria Geral do Município), já que a SubPE não teria a competência da análise de contratos. Meira, que estava de férias na data da assinatura, afirmou que, àquela altura, confiava em outra análise prévia, feita pela Secretaria de Fazenda.

O "jogo de empurra" durante os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito fez com que o vereador Paulo Messina, que integra a comissão, definisse a série de audiências como "um grande jogo de vôlei, em que um passa a bola para o outro, mas ninguém corta".

Os discursos dos três vereadores que a compõem a Comissão convergem para um pedido de anulação contratual. "O contrato está claramente comprometido. O Fernando Meira diz que é um mero encaminhador de processos, enquanto a controladora diz que foi dado o 'ok' com base em uma análise que não foi feita pelo Meira. Existe desencontro de informações, análises que não foram feitas, cálculos que não foram realizados. O contrato está viciado. O ideal é que seja feita a sustação", diz Luiz Carlos Ramos Filho.

Messina, que ocupou a Secretaria de Casa Civil até o início do processo de impeachment, responsabiliza a CGM por suposta negligência.

"Claro que [o contrato] tem que ser cancelado, se houve mácula tem que ser cancelado. A quem cabia a responsabilidade de analisar o suposto desequilíbrio econômico desses contratos? À Secretaria de Fazendo e à CGM, que não fizeram as contas devidas", afirma.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, feito por Lyra, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos --o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano. Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação, o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo a denúncia.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assume temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.