Lava Jato: medida de Toffoli prejudica investigações de corrupção e lavagem

As forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além dos procuradores responsáveis pela Operação Greenfield, em Brasília, divulgaram nota conjunta hoje com críticas à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de suspender em todo o país investigações que utilizaram dados bancários sem autorização do Poder Judiciário.

No comunicado, os procuradores afirmam que a decisão de Toffoli "contraria recomendações internacionais" para o compartilhamento de informações entre autoridades fiscais, como a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), e o Ministério Público, e dizem que a medida pode atrapalhar o desfecho das investigações.

"A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras", afirmam os procuradores no texto.

Ontem, a partir de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Toffoli determinou a suspensão de investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência financeira sem autorização judicial.

O senador é alvo de investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que apura suspeita de prática de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O senador nega irregularidades e diz ser alvo de perseguição.

Na nota divulgada hoje, a Lava Jato e a Greenfield afirmam que as operações receberam diversas informações do Coaf, Receita e Banco Central e que não é possível precisar o número de processos que podem ser impactados com a decisão de Toffoli.

"Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho", afirmam as forças-tarefas.

Por fim, a Lava Jato pede que a ação seja analisada "com a urgência possível" no plenário do STF.

"As forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos."

Decisão atinge combate ao tráfico, alerta ANPR

Além dos procuradores da Lava Jato, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também divulgou nota hoje criticando a posição de Toffoli. Para a entidade, a decisão "representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no país", que "serão interrompidas e perderão sua eficiência", e atinge o combate ao tráfico de drogas, organizações criminosas e financiamento do terrorismo.

Segundo a associação,"a decisão pode sujeitar o Brasil a sanções em âmbito internacional por descumprimento de compromissos internacionais dos quais o país é signatário."

A ANPR também lembra que "o plenário do STF reconheceu, anteriormente, a desnecessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento dos dados com o Ministério Público", já que "a transferência de dados não acarreta quebra de sigilo bancário e é responsabilidade do Ministério Público a manutenção do sigilo dessas informações."