TRF-4 nega pedido de Lula e mantém desembargadores no processo do sítio

Foram rejeitados nesta tarde pedidos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para afastar dois desembargadores do julgamento do sítio de Atibaia (SP) - em que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

Os advogados pediam que os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que julgarão o recurso de Lula contra a condenação, fossem afastados sob a alegação de ausência de imparcialidade. Mas o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por unanimidade, negou o pedido e manteve os nomes no caso.

Gebran Neto é relator dos processos da Lava Jato na Oitava Turma do TRF-4, colegiado que vai julgar o recurso de Lula. Thompson Flores era presidente do tribunal e agora integra a mesma turma de Gebran.

No julgamento pela Oitava Turma, a confirmação ou não da condenação de Lula será decidida pelos dois desembargadores e pelo presidente da Turma, Leandro Paulsen -- o único que não teve a parcialidade contestada até o momento.

A defesa de Lula também pediu o afastamento do procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, que atua pelo MPF (Ministério Público Federal) nos processos. Mas a ação contra Gerum não estava na pauta de julgamentos da tarde de hoje.

Thompson agiu com "prudência", diz relatora

A defesa do ex-presidente questionou a imparcialidade de Thompson Flores em razão do episódio do "solta e prende" envolvendo Lula.

Em 8 de julho de 2018, o desembargador, então presidente do TRF-4, interveio em uma batalha de decisões entre magistrados do tribunal, em um plantão de domingo, a respeito de um habeas corpus de deputados petistas que pediam a liberdade de Lula em razão de, na época, ele ter a condição de pré-candidato à Presidência da República.

No começo da noite daquele domingo, Thompson Flores determinou que Lula deveria permanecer preso.

No recurso em que aponta a suspeição do desembargador para julgar o processo do sítio, a defesa cita uma entrevista de Rogério Galloro, então diretor-geral da PF (Polícia Federal), ao jornal O Estado de S. Paulo, em que dá sua versão para o episódio. "Depois foi o [presidente do TRF-4] Thompson [Flores] quem nos ligou. 'Eu estou determinando, não soltem'. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema", afirmou.

Em manifestação apresentada ao TRF-4, Thompson Flores negou que tenha dado a ordem por telefone. Ele disse que "informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes, sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone".

A relatora dos pedidos de suspeição, a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, afirmou no julgamento de hoje que Flores agiu com "prudência", dentro das atribuições do seu cargo à época, de presidente do TRF-4, para dar um desfecho ao impasse sobre a soltura de Lula.

"[Flores] agiu com oportuna prudência, de modo a garantir que o impasse fosse solvido em seu devido tempo antes da tomada de providências precipitadas. Valendo-se de suas atribuições funcionais, atuou imbuído de bom senso e boa-fé, com o fito de preservar a soberania do veredicto do juiz natural da causa, a 8ª Turma deste TRF-4", disse a desembargadora em seu voto.

Caso de Gebran não é analisado

Já a ação contra Gebran Neto foi rejeitada por ter sido considerado que ela foi apresentada fora do prazo legal.

No pedido de suspeição, a defesa contestou a amizade entre o desembargador e o procurador Gotardo Gerum, que também atua na 8ª Turma do TRF-4 como representante da acusação.

A defesa de Lula contestou ainda a suposta relação de amizade entre Gebran e o ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-juiz federal comandou o processo do sítio até outubro do ano passado.

Em relação ao procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, a defesa contesta a ligação familiar dele com o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato na primeira instância, e seu irmão, o advogado Rodrigo Castor de Mattos.

Em manifestação à Justiça, Gerum afirmou que não possui um grau de parentesco com os irmãos Castro de Mattos que tenha efeito sobre o processo.

Segundo o Código de Processo Civil, a participação de Gerum no julgamento poderia ser questionada se eles fossem parentes até o terceiro grau. O procurador regional confirmou que há uma relação familiar entre eles, mas não especificou o grau de parentesco.