Não podemos ficar reféns de conselhos, diz Bolsonaro após redução em órgãos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje que o governo "não pode ficar refém de conselhos". Em ato publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (22), o governo reduziu a participação da sociedade civil no Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), restringindo-o basicamente a indicações do governo federal.

"Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar reféns de conselhos", disse Bolsonaro em entrevista a jornalistas nesta tarde.

Em maio, Bolsonaro havia extinguido 55 conselhos e colegiados subordinados ao governo federal, a maioria criada em gestões petistas.

"Muitos deles [compostos] por pessoas indicadas por outros governos. Vamos respeitar os prazos, tudo bem, mas tinha uma mentalidade diferente no tocante às drogas. O meu governo é contra a descriminalização das drogas. Diferente a nossa proposta de governos anteriores, que eram favoráveis ou em cima do muro", disse.

Os conselhos nacionais são órgãos colegiados, alguns têm poderes deliberativos e outros são consultivos. Os conselhos são espaços para incluir pautas e interesses de setores sociais ainda não aceitos pelo estado, e possibilitar maior participação da sociedade civil.

No caso, do Conad, o decreto publicado hoje retirou as seguintes vagas

Representantes de organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil

• um jurista, de comprovada experiência em assuntos de drogas, indicado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
• um médico, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina);
• um psicólogo, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia);
• um assistente social, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo CFESS (Conselho Federal de Serviço Social);
• um enfermeiro, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem);
• um educador, com comprovada experiência na prevenção do uso de drogas na escola, indicado pelo CFE (Conselho Federal de Educação);
• um cientista, com comprovada produção científica na área de drogas, indicado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência);
• um estudante indicado pela UNE (União Nacional dos Estudantes).

Profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas, indicados pelo presidente do Conad

• um de imprensa, de projeção nacional;
• um antropólogo;
• um do meio artístico, de projeção nacional; e
• dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.