Gilmar cobra atuação de CNJ e CNMP sobre diálogos vazados da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apurem as situações reveladas pelos diálogos vazados do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

"Todos nós temos que nos debruçar sobre esse tema. O CNJ precisa. Os deveres éticos dos juízes, os deveres éticos do juiz, o que ele pode e não poder fazer. O CNMP, os órgãos de correição. É preciso saber o que estava ocorrendo", afirmou Gilmar.

O ministro fez a afirmação ao comentar reportagem publicada hoje pela Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.

Na época, Toffoli ainda não era presidente do STF e começava a ser visto pelos procuradores como um adversário da Lava Jato. Segundo a reportagem, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

Também hoje, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros do STF e outras autoridades.

Para Gilmar, as reportagens do Intercept sobre os diálogos de procuradores da Lava Jato indicam que o Judiciário brasileiro vive sua pior crise após a redemocratização.

"Essa é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. É a maior crise, com o envolvimento de dois eixos chave do sistema. A Justiça Federal está com seu prestígio muito abalado. E a Procuradoria-Geral da República, na sua inteireza, está com seu prestígio muito abalado", disse o ministro.