STF marca para o dia 27 julgamento para suspender ação do Instituto Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar no próximo dia 27 de agosto o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede suspender o processo no qual o ex-presidente é acusado de ter recebido propina por meio de um terreno e do aluguel de um imóvel pagos pela Odebrecht.

O recurso será julgado pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros. O relator é o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo pelos processos ligados à Operação Lava Jato.

Neste caso, o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao qual ele vivia também em São Bernardo. O instituto nunca ocupou essa área, tendo sido construído na capital paulista.

A defesa de Lula nega as acusações e quer suspender o processo sob o argumento de que não teve acesso ao acordo de leniência firmado entre Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF), o que teria prejudicado seu direito de defesa.

Entenda o processo

Em junho, Fachin já havia concedido "acesso restrito" da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação.

Bonat requisitou posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) e da Odebrecht em relação ao pedido.

Após as manifestações, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Bonat, voltou a negar o acesso da defesa ao acordo de leniência.

"Como esclareceram MPF e Odebrecht, o feito não amealha elementos probatórios reveladores de infrações penais que teriam sido fornecidos pela empresa. Ao contrário, estes integram acordos de colaboração específicos, celebrados pelos prepostos da leniente com as autoridades e homologados por outros Juízos.", escreveu Hardt à época.

Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal no Paraná: o do tríplex, que o levou à prisão no ano passado e teve a condenação confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e do sítio em Atibaia, que já começou a tramitar na segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).