PGR pode processar presidente por crimes; conheça as funções e quanto ganha

O chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) pode processar criminalmente o presidente, entre outras prerrogativas, e é o responsável por autorizar a criação de forças-tarefas como a que originou a Operação Lava Jato.

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, conclui seu mandato no dia 17. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou o subprocurador Augusto Aras para substituí-la. Ele precisa ser aprovado pelo Senado para tomar posse.

Se Aras não tiver sido aprovado pelo Congresso até a saída de Dodge, o vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) assume interinamente. O cargo atualmente é ocupado por Alcides Martins.

A substituição do procurador-geral pelo vice-presidente do CSMPF já ocorreu pelo menos duas vezes. Em 2013, a subprocuradora Helenita Acioli exerceu interinamente o cargo de procuradora-geral após o fim do mandato de Roberto Gurgel. Em 2009, Deborah Duprat assumiu a chefia da PGR com o fim do mandato de Antonio Fernando de Souza.

Saiba mais sobre as funções do PGR e o processo de escolha para o cargo.

O que faz o procurador-geral?

O procurador-geral da República é o chefe do MPU (Ministério Público da União), que abrange os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios. Sua função primordial é fiscalizar o cumprimento das leis.

O PGR tem o poder de processar criminalmente o presidente da República, ministros e parlamentares, e precisa ser ouvido em todos os casos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal).

Partiram do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, por exemplo, duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer, que depois foram derrubadas na Câmara dos Deputados.

Outra prerrogativa do PGR é levar ao Supremo ações diretas de inconstitucionalidade (ou seja, questionar leis ou atos que não estejam de acordo com a Constituição) e propor o julgamento de casos de violações dos direitos humanos na Justiça Federal.

Cabe também ao procurador-geral da República pedir intervenção nos estados em casos específicos previstos na Constituição e autorizar a criação de forças-tarefas. Recentemente, Raquel Dodge prorrogou por um ano a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O PGR ainda exerce a função de procurador-geral eleitoral junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e de presidente do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que analisa processos disciplinares sobre membros do Ministério Público.

Como o PGR é escolhido?

Segundo a Constituição, o presidente da República deve nomear o PGR entre integrantes do Ministério Público com mais de 35 anos. O indicado deve ser aprovado pelo Senado.

Desde 2001, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) realiza uma votação junto à classe para eleger uma lista tríplice para a PGR. A lista é entregue ao presidente da República, que não tem obrigação por lei de escolher um dos nomes eleitos pela categoria.

No entanto, desde 2003 os presidentes têm nomeado um dos integrantes da lista. Até o momento, Bolsonaro não se comprometeu a fazê-lo.$escape.getH()uolbr_geraModulos('embed-foto','/2019/18jun2019—-os-procuradores-mario-bonsaglia-luiza-frischeisen-e-blal-dalloul-eleitos-para-a-lista-triplice-para-a-pgr-1566917307221.vm')

Para a ANPR, a lista tríplice "garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República". Críticos deste mecanismo de escolha dizem que ele reproduz os problemas da política partidária.

A lista tríplice eleita pela categoria é prevista na Constituição para a escolha dos chefes dos Ministérios Públicos dos estados, que são nomeados pelos governadores.

Neste ano, compõem a lista os subprocuradores Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen e o procurador regional Blal Dalloul.

Quanto tempo o PGR fica no cargo?

Os mandatos de PGR têm duração de dois anos. O procurador-geral pode ser reconduzido pelo presidente da República para um novo mandato, desde que seja novamente aprovado pelo Senado.

Não há limitação clara de número de mandatos consecutivos. O ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro, por exemplo, ocupou o cargo por quatro mandatos entre 1995 e 2003.

Quanto ganha o PGR?

Desde 2018, o salário do PGR é de R$ 39.293,32, o mesmo de um ministro do STF.