Após reforma, processos novos na Justiça do Trabalho caem 20% em um ano

O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em um ano, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista, diz o relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As cifras do estudo são referentes a 2018.

No ano passado, foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Em 2016 e 2017, houve 4,3 milhões de casos novos em cada ano, o maior número da série histórica do Justiça em Números, iniciada em 2009.

Segundo o relatório, "a redução dos processos ingressados pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, tendo entrado em vigor em novembro de 2017."

Uma das principais mudanças provocadas pela reforma foi fazer com que o trabalhador que perder uma ação também possa ser obrigado a pagar os custos dela.

A diminuição no número de casos trabalhistas novos, ao mesmo tempo em que a Justiça do Trabalho manteve sua produtividade, puxou uma inédita queda geral na quantidade de casos pendentes em todos os 90 tribunais pesquisados pelo CNJ. O levantamento não inclui o STF (Superior Tribunal Federal).

"Em 2018, pela primeira vez na última década, houve de fato redução no volume de casos pendentes, com queda de quase 1 milhão de processos judiciais", diz o relatório.

Segundo o CNJ, o resultado é consequência "do crescente aumento do total de processos baixados [encerrados], que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2018, e da redução da entrada de novos processos no Poder Judiciário".

Em 2018, o número de processos encerrados cresceu 3,8%, subindo a 31,9 milhões. Já o número total de casos novos caiu 1,9%, para 28,1 milhões.

Quase 80 milhões de casos pendentes

A queda de quase 1 milhão de processos pendentes representa uma diminuição de 1,2% em relação a 2017. Ainda havia 78,6 milhões de casos não encerrados no fim do ano passado. A maior parte deles está na Justiça estadual (63 milhões).

Se novos processos não fossem abertos e a produtividade da Justiça fosse mantida, seriam necessários 2 anos e 6 meses para zerar o estoque de casos, diz o relatório do CNJ.

Mais da metade dos processos pendentes (54,2%) são da fase de execução --ou seja, a fase em que a Justiça é feita de fato.

Segundo o estudo, os processos fiscais "são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, representando aproximadamente 39% do total de casos pendentes".

Avanços na produtividade

Apesar dos gargalos, há avanços. O número de sentenças avançou 3% em 2018, para 32 milhões, e a produtividade dos magistrados cresceu 4,2%, com média de 1.877 sentenças no ano. Segundo o CNJ, a produtividade aumentou em todas as instâncias.

O relatório também informa que o tempo médio de um processo no acervo da Justiça --ou seja, por quanto tempo um processo está aguardando para ser julgado --está caindo ano após ano.

Em 2018, os processos sem solução definitiva estavam no acervo há 4 anos e 10 meses. Em 2015, quando teve início a série histórica para este dado, o tempo era de 5 anos e 6 meses.

Juiz custa, em média, R$ 46,8 mil por mês

Em média, um magistrado custou R$ 46,8 mil por mês aos cofres públicos no ano passado. Esse valor inclui despesas como salários, férias, 13º salário, auxílio-moradia e encargos previdenciários. O cálculo leva em conta também os pagamentos feitos a aposentados.

No ano passado, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões --ou R$ 449,53 por habitante--, o que representa uma redução de 0,4% frente a 2017. Os gastos de 2017 foram corrigidos pelo índice de inflação IPCA.

No entanto, quase 20% desse valor é destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões, deixando R$ 76,8 bilhões para o funcionamento de fato do Judiciário.